Após a audiência com o presidente do Ipesaúde, a direção do SINTESE enviou ofício ao secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, cobrando o pagamento da dívida de R$15 milhões que a secretaria tem com o órgão.
Além da dívida que foi constada, os estudos do SINTESE também verificaram que tem havido descumprimento, por parte do Governo, do repasse mensal para o Ipesaúde. A forma de financiamento legal para o instituto corresponde ao percentual 4% sobre a remuneração dos servidores e 4% de contribuição patronal. Portanto, os valores descontados e repassados, correspondentes à contribuição dos servidores devem, obrigatoriamente, ser repassados pelo tesouro do Estado.
Entre os meses de janeiro e novembro de 2015 foi percebido que a proporcionalidade não foi respeitada pela SEED. De acordo com as ordens de pagamento disponibilizadas no Conselho Estadual do FUNDEB, há meses de 2015 que não houve qualquer repasse da parte patronal, conforme previsão legal. No total anual, a diferença entre, a contribuição dos servidores (R$15.855.709,56) e a contribuição patronal (R$ 12.226.003,56) resultou numa diferença de R$ 3.629.706,00.
“A dívida que a Secretaria de Estado da Educação tem com o Ipesaúde é uma das responsáveis pela queda na qualidade do atendimento do instituto aos servidores públicos que vem ocorrendo desde o segundo semestre de 2015. Não admitimos que o Estado, através da SEED, não faça o repasse dos recursos, pois os servidores cumpriram sua parte quando tiveram os valores descontados sem seus salários”, aponta Roberto Silva dos Santos, diretor do Departamento de Assuntos da Base Estadual do SINTESE.
O sindicato também solicitará averiguação do caso ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.
