A partir de pressão feita pelo SINTESE, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), publicou nesta quinta-feira, dia 18, em Diário Oficial, a portaria que institui os Grupos de Trabalho de Coordenação e de Avaliação do Pagamento dos Precatórios do Fundef.
No entanto, até o presente momento, a Seed não apresentou qualquer previsão de quando as reuniões dos Grupos irão acontecer.
O SINTESE, por meio de dois ofícios, cobrou da Seed tanto a urgência na convocação da reunião, como a publicação da portaria para formalizar a criação dos Grupos de Coordenação e Avaliação do Pagamento dos Precatórios do Fundef.
Para o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, é necessário o imediato agendamento da reunião dos Grupos diante da necessidade de discutir, de forma transparente, os procedimentos para a repartição dos recursos do precatório do FUNDEF, que serão destinados aos professores e professoras da Rede Estadual.
“É preciso que haja urgentemente a reunião para que os trabalhos se iniciem de fato. É preciso definir, o mais breve possível, as pessoas que têm o direito a receber os precatórios e os devidos valores de cada uma. Para que desta forma, assim que houver a liberação dos valores, os pagamentos possam ser realizados sem morosidade”, explica.
O professor Roberto fez questão também de lembrar que, desde que foi anunciado que o pagamento dos precatórios do Fundef começaria a ser feito em 2025, o SINTESE tem cobrado do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Educação a agilidade dos trâmites legais para que o pagamento pudesse ser feito da forma mais célere possível aos professores e professoras.
“Seguimos cobrando agilidade, mas também cobrando o fundamental que é a transparência. Cobramos ainda participação do SINTESE no processo, para que professoras, professores e herdeiros não sejam injustiçados, para que erros não sejam cometidos, porque os erros levam a morosidade e levam a prejuízos, não só financeiros, mas também emocionais, afinal são anos de espera por parte das professoras e professores. Esperamos que, o quanto antes, a Seed apresente o cronograma das reuniões”, faz novamente a cobrança, o presidente do SINTESE.
