Por meio de ofício ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação (Seed), o SINTESE cobrou, mais uma vez, o cumprimento dos prazos definidos na Comissão do Grupo de Trabalho dos Precatórios do FUNDEF. Os ofícios foram encaminhados na segunda-feira, dia 20.
As cobranças tratam sobre a publicação da lista inicial com os nomes das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino que terão o direito a receber os precatórios do FUNDEF, bem como o decreto regulamentador contendo todas as informações e orientações sobre o processo. De acordo com o prazo estabelecido na Comissão do Grupo de Trabalho dos Precatórios do FUNDEF, em reunião no dia 2 de outubro, a lista e o decreto deveriam ter sido publicados no dia 10 de outubro, ou seja, 11 dias se passaram e nada foi publicado ou dito pela Seed sobre o absurdo atraso.
Para o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, essa demora causa apreensão e insegurança entre as professoras e professores, que aguardam com expectativa o cumprimento das etapas acordadas no Grupo de Trabalho. O professor Roberto lembrou ainda que o Governador, Fábio Mitidieri, se comprometeu a verificar de perto e cobrar a publicação da lista e do decreto.
“O SINTESE, mais uma vez, solicita agilidade na publicação, de forma que o processo de contestação e validação dos dados possa transcorrer dentro dos prazos estabelecidos. No ato que fizemos na porta do Tobias Barreto, no dia 14 de outubro, o Governador, Fábio Mitidieri, se comprometeu com a presidência do SINTESE a agilizar a publicação da lista e do decreto, mas 11 dias se passaram e nada. Precisamos que o Governador cumpra com sua palavra. Chega dessa morosidade. Vamos seguir cobrando que os tramites sejam cumpridos, para que seja também garantido transparência, celeridade e segurança jurídica ao processo de pagamento dos precatórios do FUNDEF”, enfatiza o presidente do SINTESE.
