SINTESE envia ofício aos 74 prefeitos e prefeitas sobre a atualização do piso para 2023

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Há uma semana o SINTESE enviou ofício aos 74 prefeitos e prefeitas solicitando audiência para tratar da atualização do piso para 2023. De acordo com a lei 11.738/2008 os vencimentos iniciais dos professores e professoras da rede pública da Educação Básica devem ser atualizados anualmente, no mês de janeiro.

O valor do piso do magistério para 2023 é de R$4.420,36 e ele é calculado a partir da diferença entre o valor anual mínimo nos dois anos anteriores. A base de cálculo são as portarias ministeriais publicadas pelo Ministério da Educação.

Em dezembro de 2021, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 10 que estabelecer o Valor Anual por Aluno (VAAF) para 2021 foi de R$4.462,83. Em dezembro do ano passado a Portaria nº 06 estipulou que o VAAF para 2022 foi de R$5.129,80, uma diferença entre um e outro de 14,95%.

Aplicando esse percentual (14,95%) ao valor do piso de 2022 que foi de R$3.845,63 chega-se aos R$4.420,36. Os municípios não poderão estabelecer valor menor que esse aos vencimentos iniciais das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, quarenta horas semanais.

Ao contrário do que, por vezes, afirmam os municípios, a metodologia aplicada além de estar explícita na lei já foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal, com o seguinte entendimento.

“A previsão de mecanismos de atualização é uma consequência direta da existência do próprio piso. A edição de atos normativos pelo Ministério da Educação, nacionalmente aplicáveis, objetiva uniformizar a atualização do piso nacional do magistério em todos os níveis federativos e cumprir os objetivos previstos no art. 3º, III, da Constituição Federal. (…)”

Vale frisar também que atualizar o valor do piso do magistério não pressupõe fazer alterações nos planos de carreira. “A atualização dos valores deve ser feita respeitando os planos de carreira e sem perda de direitos”, afirma o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva dos Santos.

A expectativa da direção do sindicato é que a as administrações municipais recebam os dirigentes e os integrantes das comissões de negociação locais o mais rápido possível.

Rede Estadual

Reafirmando a solicitação feita na audiência com Fabio Mitidieri no dia 21 de dezembro, o SINTESE também enviou ofício ao secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, solicitando audiência para discutir a garantia do piso com a retomada da carreira para os professores e professoras da rede estadual da ativa e aposentados.