Diante das dezenas de dúvidas dos professores e professoras seja telefonando ao sindicato, seja em mensagens nas redes sociais do sindicato, na manhã desta sexta, 17, o SINTESE realizou live para explicar os detalhes dos projetos de lei aprovados na última quarta, dia 15, na Assembleia Legislativa de Sergipe – ALESE.
Baixe aqui o projeto que prevê repasse de recursos aos municípios
Baixe aqui o projeto que trata do reajuste da interiorização
Baixe aqui o projeto que trata do abono para os trabalhadores da Educação
Os projetos tratam da atualização dos valores da gratificação por interiorização, abono para os trabalhadores da Educação e repasse de recursos para os municípios.
A live foi transmitida pelo canal do SINTESE no Youtube. Se você não pode assistir ao vivo é só clicar no link
O presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos fez questão de ressaltar que o processo de chegada à Assembleia Legislativa e a votação foram extremamente rápidos, situação que dificulta a participação da sociedade civil em propor emendas no diálogo com parlamentares.
Ainda na tramitação nas comissões legislativas, o sindicato dialogou com representantes da Seduc que estavam na ALESE para construir consensos, em relação a emendas nos projetos. Elas foram construídas, apresentadas pelo deputado estadual Iran Barbosa, mas através do líder do governo deputado estadual Zezinho Sobral, a mando do governo Belivaldo, todas foram derrubadas.
Desde o ano passado que dissemos ter dinheiro
Um dos fatos importantes que foram lembrados na live é o fato do dinheiro existir. Desde dezembro do ano passado que o SINTESE fez a denúncia de que havia uma sobra dos recursos da Educação (Fundeb e MDE) na ordem de R$346 milhões e que esse dinheiro tinha que ser rateado entre os trabalhadores da Educação, mas o governo enrolou por seis meses e só agora apresentou projeto tratando dessa questão.
“Os estudos que o SINTESE fez já mostravam desde o ano passado que existia sobra de recursos e as atuais ações do governo do Estado só confirmam o que dizíamos, dinheiro tem o que falta, na verdade, é vontade política de valorizar efetivamente o magistério. Não precisava destruir os direitos do magistério e quebrar a paridade entre ativos e aposentados, além disso política de abono não é valorização”, disse Roberto.
Interiorização
A partir da promulgação no Diário Oficial e, provavelmente, a Gratificação por Interiorização será reajustada a partir da folha de pagamento de julho. Desde 2012 que os valores não eram atualizados, causando um prejuízo enorme aos professores e professoras que a ela tem direito.
A gratificação por interiorização, apesar de estar prevista no plano de carreira aprovado em 2001, só foi criada a partir de 2008, depois de muita luta dos professores, professoras e do SINTESE e tem como objetivo de garantir o pagamento dos custos de transporte, alimentação e até mesmo de moradia para os integrantes do magistério que trabalham em municípios diferentes dos quais residem.
No início ela era regulamentada como percentual, mas em 2009 no processo de atualização e integralização do piso do magistério, o governo do Estado transformou em uma gratificação nominal e vinculada ao reajuste dos servidores da administração geral. Como os servidores passaram de 2012 a 2022 sem qualquer reajuste, os valores ficaram defasados.
Esse ano, alguns servidores tiveram aumento salarial em março, e nesse projeto de lei deveria ter reajustado a atualização da interiorização, mas o governo, no projeto, colocou um artigo que congelava as gratificações (Interiorização, Titulação e Dedicação Exclusiva).
A partir disso, o sindicato solicitou audiências e buscou iniciar um debate com a Seduc para tratar do reajuste da interiorização. A audiência está marcada para o dia 23, mas antes o governo já envia projeto de lei que atualiza os valores, mas como nos demais projetos também identificamos problemas.
O projeto aprovado atualiza os valores (a partir das perdas inflacionárias), mas não tem a perspectiva de quando será o novo reajuste e nem a partir de qual índice.
A emenda apresentada pelo SINTESE previa que o reajuste fosse vinculado através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que é o indicador mais usado para medir a inflação.
Como o projeto não prevê como se darão os próximos reajustes, o magistério corre o risco de, novamente, ter um longo período sem atualização. Na audiência do dia 23, o sindicato irá cobrar que esse ponto volte a mesa de negociação.
Abono salarial para os trabalhadores da Educação
Em primeiro lugar, considerando que, como dissemos antes, há sobras de recursos da Educação, o valor desse abono poderia ser maior e também poderia criar um abono para os aposentados, a partir de outros recursos, pois o dinheiro do Fundeb e da MDE não pode ser usado para pagar aposentados.
O abono é de R$6.250 e será pago em duas parcelas de R$3.125, mas o projeto não diz em quais meses serão pagas e estabelece que somente “no exercício de 2022”. Nas entrevistas de integrantes do governo dizem que a primeira será paga em julho, mas há divergências de informações sobreo pagamento da segunda parcela se será em novembro ou dezembro.
Vão receber o abono: professores, funcionários de escola (merendeira, oficial administrativo, executores de serviços básicos, quem trabalha nos órgãos da Seduc (em todos os setores), efetivos, contratados e cargos em comissão sem vínculo com a Rede Estadual de Ensino.
Nesses últimos, o sindicato fez uma emenda de supressão para retirar os cargos em comissão sem vínculo, pois a lei do Fundeb proíbe o uso dos recursos do fundo para o pagamento deste tipo de vinculação. O sindicato irá buscar o Tribunal de Contas.
“Abono não é política de valorização. O governo fez uma escolha de retirar direitos do magistério, de acabar com a paridade com os aposentados e agora apresenta esses projetos de abonos que não repercutem em nada na nossa carreira, nem em nossa aposentadoria. Precisamos de valorização com carreira e não com abono”, disse Ivonete Cruz, diretora do Departamento de Base Estadual.
O governo diz que R$100 milhões está indo para o pagamento do abono, outros R$100 milhões para repasse aos municípios, mas onde estão os demais R$140 milhões. O sindicato irá apurar, através do Conselho do Fundeb, onde foi parar esse dinheiro.
“Imaginem se não tivéssemos estudado e denunciado desde o ano passado que existia essa sobra de recursos, o governo Belivaldo ia conseguiu manipular a sociedade sergipana e passar a fama de bonzinho com o magistério e a Educação. Por isso é importante que cada professor e professora se junte a nós na luta”, disse a vice-presidenta do SINTESE, Ivônia Ferreira.
Repasse de recursos aos municípios
O repasse de recursos diz respeito ao programa Alfabetizar para Valer e foi para esse projeto que o sindicato apresentou mais emendas, isso por conta do projeto não prever quem vai fiscalizar, e nem retira da transferência de recursos os municípios que estão irregulares no que diz respeito a prestação de contas.
O sindicato também notou que, apesar do projeto ter como objetivo repassar recursos para os municípios investirem em escolas que atuam com turmas do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental para melhorar o processo de alfabetização, nenhuma escola da rede estadual foi contemplada. A emenda construída pelo Sintese teve como objetivo contemplar essas escolas.
“É importante que os municípios recebam esses recursos, mas o fato de o Estado ter deixado as escolas da rede estadual de fora é muito grave. Hoje o cenário nas escolas estaduais que trabalham com as séries iniciais do Ensino Fundamental é muito ruim. A gente chega nas unidades de ensino e não tem nada de material para os professores trabalharem”, denuncia o presidente do SINTESE.
Outra emenda do sindicato foi no sentido de alocar recursos para a formação dos professores e compra de material didático. É importante ter prédios, mobiliário, mas não sem recursos destinados para subsidiar a formação dos professores e compra de material de trabalho o processo de alfabetização é prejudicado.
Grave também é o projeto não prever quem vai fiscalizar o uso dos recursos pelos municípios. Cem milhões de reais serão repassados aos municípios e as próprias prefeituras é que vão fiscalizar. Considerando o que já vivemos no que diz respeito à fiscalização sabemos o quão é difícil fazer o controle social quando está previsto em lei, imagine como ficará quando sequer há essa previsão. Uma emenda foi construída para que o Conselho do Fundeb fizesse a fiscalização.
A exemplo das demais, todas as emendas construídas para eles projeto foram negadas.
Ato desamor Belivaldo ao magistério sergipano
Lembrando que dia 22 de junho tem paralisação da rede estadual. E dessa vez o ato será em Itabaiana a partir das 8h na praça General João Pessoa (próximo ao Banese).
Quem mora em Aracaju e na região metropolitana e quiser ir para o ato em Itabaiana entre em contato conosco pelo telefone 2104-9800 a partir da segunda, dia 20, e deixar seu nome e telefone.
