Plenária irá definir ações de luta contra portaria do ensino integral que desrespeita plano de carreira do magistério
No final da tarde desta terça, dia 08, às 18h, por meio do aplicativo Zoom, o SINTESE realiza plenária virtual com professoras e professores da rede estadual que ministram aulas nas escolas em tempo integral.
A pauta da reunião é a análise dos problemas, das ilegalidades e das consequências da Portaria nº 4723/2022 publicada pela Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura – Seduc no dia 03 de novembro.
Para ter acesso à reunião basta acessar o link
https://us02web.zoom.us/j/85100929337?pwd=QXl5RmFRcWswak9iaEJUcVdxOVFVUT09#success
A existência de portaria para tratar desse assunto já é por si só é motivo de indignação e questionamentos dos professores e do SINTESE, pois ela fere a Lei Complementar 61/2001 que trata do Plano de Carreira do Magistério.
Em primeira análise, a portaria visa desestimular os ocupantes de cargos efetivos do magistério da rede estadual a permanecerem ou pleitearem vagas pois desrespeita as jornadas estabelecidas no plano de carreira do magistério da rede estadual, a consequência disso é uma ausência de educadores nas escolas em tempo integral, abrindo espaço para contratos e inviabilizando a realização de concurso público.
“É mais uma ação absurda da gestão de Josué Passos na Seduc. Gestão essa que tem sido marcada por legislar a partir de portarias, ignorando as leis que regem a carreira do magistério. Esta portaria é extremamente grave e esperamos contar com a participação maciça de professoras e professores na plenária para que possamos construir ações de luta contra mais essa ação da Seduc”, afirma o presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
