Na manhã desta terça, 05, integrantes da direção executiva do SINTESE e coordenadores das subsedes se reuniram com o procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas de Sergipe – MPCSE, Eduardo Côrtes Rollemberg.
Na pauta os dirigentes sindicais solicitaram que o MPCSE interviesse para que o Tribunal de Contas de Sergipe saia com orientação aos municípios e ao Estado no que diz respeito aos relatórios fiscais das despesas e receitas do Fundeb e do MDE de acordo com a nova legislação educacional.
Há um vácuo de normatização do TCE/SE, desde a aprovação da nova lei do Fundeb e ele precisa ser preenchido, pois o Estado e os municípios estão contabilizando despesas ainda com base na legislação anterior.
Uma das alterações que Tribunal necessita fazer, corresponde a prestação de contas da sobra de recursos da Educação, a fim de realização do pagamento de abono/rateio aos trabalhadores em Educação.
É fundamental que as despesas de final de ano sejam explicitadas na prestação de contas ao Conselho do Fundeb até para evitar excesso das despesas por parte dos municípios e pelo Estado. Algumas denúncias já chegaram ao sindicato e estão sendo avaliadas para posterior denúncia aos órgãos competentes.
“É preciso que os municípios sejam orientados a fazer a prestação de contas com a previsibilidade das sobras de recursos da Educação conforme o estabelecido na lei do Fundeb para que esses recursos sejam rateados entre os trabalhadores da Educação”, explicou o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
O procurador Eduardo Côrtes orientou que o sindicato oficialize essas denúncias e também que busquem o diálogo com o presidente da corte de contas, conselheiro Flávio Conceição sobre a necessidade de expedição de uma Medida Cautelar de orientação aos entes federativos sergipanos para que na confecção dos relatórios fiscais contabilize estas despesas.
