Na manhã desta terça, dia 04, a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz, acompanhada da diretora do Departamento de Base Estadual, Tânia Ivone estiveram na Assembleia Legislativa e protocolaram ofícios aos 24 deputados estaduais solicitando que os parlamentares votem contrário a dois projetos enviados pelo governador Belivaldo Chagas.
O primeiro trata da confirmação da intervenção política do governo estadual nas escolas estaduais já o segundo cria gratificações que além de beneficiar poucos professores e professoras aprofunda as distorções entre aqueles que estão nas escolas e os que estão na secretaria e diretorias regionais.
Entenda os projetos
O projeto de lei nº336/2021 trata da nomeação de diretores de escolas por lista tríplice e levando em consideração apenas o processo seletivo e descartando os princípios da Gestão Democrática, que é baseada na democracia, participação da comunidade escolar e na autonomia das escolas.
O projeto também usurpa as competências da Assembleia Legislativa em normatizar o processo de regulamentação da Gestão Democrática.
“Com esse projeto o governo do estado potencializa a intervenção política na nomeação dos gestores das escolas. Desconsiderando todo o processo de Gestão Democrática que está garantido no Plano Estadual de Educação”, explica Ivonete.
A meta 19 do Plano Estadual de Educação (que foi retirada do Plano Nacional de Educação) é explícita ao regulamentar que o governo do Estado tem que assegurar no prazo de dois anos para efetivação da gestão democrática e para isso deve ser aprovada legislação específica que regulamente a matéria.
Nessa legislação devem ser considerados “critérios técnicos de mérito e desempenho, através de curso de especialização com no mínimo 360 de duração de formação em gestão escolar, recursos humanos, de currículo e de avaliação, com elaboração de plano de trabalho ao final do mesmo para ser apresentado e avaliado pela comunidade escolar através do processo de eleição direta”
Para o sindicato, os critérios técnicos devem ser respeitados, mas o governo do Estado quer é continuar indicando quem vai gerir as escolas estaduais sem que a comunidade escolar seja ouvida.
Criação de gratificações
Já o projeto de lei nº342/2021 cria a Gratificação de Estímulo às Atividades Administrativas – GEEAG e de Gestão e também a Gratificação do Programa Pré-Universitário – GPU.
“O projeto legaliza a desvalorização do magistério estadual de Sergipe em detrimento do stadd da atividade meio da Seduc, que na maioria dos casos perceberá, em um único contracheque, até três remunerações para desenvolver o mesmo trabalho: a) salário de servidor efetivo, b) cargo de comissão, e c) a GEEAC”, informa o ofício encaminhado aos deputados.
Para o SINTESE o que o governo deveria fazer é discutir com o representante legal do magistério soluções para recuperar a carreira, para que a situação humilhante de um professor ou professora com Doutorado, independente de quantos anos de serviço tenha, receber o mesmo que um educador que tenha somente o Nível Médio de formação em início de carreira não se perpetue. Tal situação acontece quando o governo do Estado não aplica o reajuste anual do piso de acordo com a Lei Complementar 61/2001 (que regulamenta o piso do magistério).
“Uma pena que o plenário ainda não está liberado para que possamos dialogar diretamente com os deputados, mas encaminhamos os ofícios e temos a expectativa que os parlamentares atendam nosso pleito e votem contrários a esses dois projetos”, afirma a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
