Em mais uma ação sem espaço para o diálogo, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) formulou uma Instrução Normativa que proíbe que o professor e a professora que esteja lotado em um Centro de Excelência de Tempo Integral exerça seus dois vínculos nesta mesma unidade de ensino.
Isso significa dizer que caso o professor tenha dois vínculos profissionais na rede estadual de ensino e atualmente esteja lotado em uma escola de Ensino Médio em Tempo Integral, ele poderá exercer apenas um vínculo nesta escola, o outro vínculo deverá ser exercido em outra unidade de tempo regular.
Esta ação da Seduc pode causar grande prejuízo aos professores e professoras do Ensino Médio em Tempo Integral. Caso não haja vaga em uma outra escola de tempo regular, para que o professor/a possa exercer o seu segundo vínculo, seu salário poderá ser cortado.
Para evitar que estes professores e professoras tenham qualquer tipo de prejuízo, o SINTESE solicitou a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, uma audiência em caráter de urgência para tratar sobre o assunto.
SINTESE já havia tentado estabelecer diálogo
No mês de abril o SINTESE foi surpreendido por um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – Parecer 5738/2020 – que diz que professores e professoras da rede estadual de ensino, que têm dois vínculos na rede e estão lotados nas escolas de Ensino Médio em Tempo Integral não podem exercer seus dois vínculos em uma só escola.
Na ocasião, o SINTESE fez plenária com professores e professoras da rede estadual que se enquadram nesta situação e encaminhou ofício ao Secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, contendo uma análise jurídica, elaborado pela assessoria jurídica do Sindicato, no qual apontava as ilegalidades do Parece 5738/2020, da PGE.
No documento, o SINTESE solicitou ao Secretário que pedisse à Procuradoria Geral do Estado uma reanálise do Parecer 5738/2020, uma vez que o mesmo descumpria o estabelecido pela Lei Nacional 11.738/2008 (Lei do Piso) e contrariava a decisão do STF sobre a questão. O Sindicato também pedia, por meio deste ofício, a adequação legislativa da Lei nº 179/2009 às necessidades da rede e às disposições gerais federais.
O SINTESE não recebeu nenhuma resposta ao seu ofício e novamente foi surpreendido com a descabia Instrução Normativa da Seduc.
VEJA AQUI O OFÍCIO ENVIADO PELO SINTESE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, NO MÊS DE ABRIL
Audiência emergencial
O SINTESE já entrou em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Seduc (DRH/Seduc), solicitando uma audiência emergencial, antes da assembleia dos professores marcada para o dia 9 de junho.
O vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, entrou pessoalmente em contato com o responsável pelo DRH da Seduc, professor Jorge Costa. A grande preocupação do Sindicato é que professore e professoras sejam prejudicados.
“Queremos saber por que a Seduc tomou esta posição e não levou em consideração as ponderações e as orientações jurídicas feitas pelo SINTESE. Entrei pessoalmente em contato com o professor Jorge Costa, ele me disse que o Projeto de Lei sobre o assunto está em processo de finalização, solicitei então que o SINTESE tivesse acesso a este PL antes dele ser encaminhado a Assembleia Legislativa. Solicitamos também uma audiência e que esta ocorra o mais breve possível, para que os professores e professoras que atuam nas unidades de Ensino Médio em Tempo Integral não sejam prejudicados, essa é a nossa maior preocupação”, coloca o vice-presidente do SINTESE.
Assembleia
Na próxima quarta, às 14h30 acontece assembleia unificada virtual da categoria onde serão discutidas as seguintes pautas: avaliação da greve em defesa da vida e da vacinação; contrarreforma do Ensino Médio; decisão do TCE questionando a legalidade dos dois vínculos do magistério; garantia do auxílio financeiro para professores e professoras das redes municipais, plenária estatutária da CUT.
Para acessar a assembleia:
https://us02web.zoom.us/j/89982691827?pwd=enQzdGc2cWtVVkpNWmluTVFMWkhHQT09
ID da reunião: 899 8269 1827
Senha de acesso: 474663
