Desde que o número de vagas para o concurso do magistério público da Rede Estadual de Ensino de Sergipe foi anunciado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), apenas 300 vagas, que o SINTESE tem cobrado e denunciado aos órgãos competentes que o tal quantitativo, previsto no edital, está muito aquém da real necessidade da Rede.
Em mais um ofício, protocolado junto ao Ministério Público Estadual, o SINTESE relata as irregularidades presentes no edital do concurso, publicado pela Seed, e solicita a abertura de procedimento para apurar eventuais ilícitos, além de mediação junto as Secretarias de Estado, da Administração (SEAD) e da Educação, para que seja acordado a publicação de um aditivo, com as alterações cabíveis, a fim de assegurar que haja no concurso equidade e a oferta de vagas suficientes para preenchimento dos cargos vacantes de professora e professor na rede básica estadual de ensino.
O primeiro ponto que o SINTESE destaque no ofício ao Ministério Público é com relação ao número de vagas, apenas 300, mesmo diante da carência professoras e professores na Rede Estadual de Ensino.
Para fundamentar a denúncia, o Sindicato realizou estudo técnico sobre o quantitativo de professores efetivos e contratados na Rede Estadual de Ensino, com base na folha de pagamento Magistério Público Estadual, de agosto de 2025. Os dados apontam que a quantitativo de professores da educação básica, com contratos temporários, extrapolam o limite máximo de 10% de contratos.
De acordo com o levantamento, em agosto deste ano, havia 6.037 professoras e professores efetivo e 2.547, totalizando 29,69% de professores contratados com vínculo precário.
Outro ponto grave que é denunciado no ofício é com relação ao número de aposentados na rede. De acordo com dados levantados pelo SINTESE, junto ao Serigpe Previdência, de 2017 (ano que chamaram os últimos professores do concurso de 2012) até 2025, 2.511 professoras e professores se aposentaram da Rede Estadual de Ensino.
Neste número não estão inclusos falecimentos, exonerações ou demissões, o que prova, mais uma vez, que há vagas suficientes para um concurso de grande porte, e não um certame com apenas 300 oportunidades.
Além disso, considerando o alto custo financeiro e operacional para realização do referido concurso público não se justifica, tecnicamente, o disposto no item 16.29 do edital, que estabelece que o concurso terá validade de apenas um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Esta restrição compromete a possibilidade de convocação de novos aprovados, seguirá a fomentar o uso abusivo de contratos temporários e impede a recomposição do quadro efetivo de professoras e professores na Rede Estadual.
Chama atenção no item 7.1 do edital, que aponta a redução das questões de língua portuguesa em decorrência da introdução de 8 questões de “Raciocínio lógico e matemático”, como também a redução das questões relativas aos fundamentos pedagógicos da educação e da legislação educacional brasileira, pela introdução de 10 questões de “Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais” e “Saberes digitais docentes”.
Tais modificações negligenciam as exigências da formação específica das professoras e professores por área de conhecimento e componente curricular, o que demonstra o infeliz objetivo, da Seed, de atender a uma pseudo demanda do mercado financeiro e de consumo de bens e serviços.
“Diante de todas essas irregularidades, o que estamos solicitando no ofício ao Ministério Público é que o órgão apure as denúncias apontadas e adote as medidas cabíveis para que o Governo do Estado de Sergipe revise o edital, amplie o número de vagas ofertadas, assegure o que determina o Plano Nacional de Educação e o princípio da legalidade na gestão dos recursos humanos da educação pública estadual. Não dá para permitir que a Seed siga insistindo em algo tão descabido ”, faz a cobrança o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
