Dias 05 e 07 (segunda e quarta-feira) membros a direção do SINTESE serão recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas, Carlos Alberto Sobral e pelo promotor de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada em Educação do Ministério Público Estadual – MPE, Luiz Fausto Valois.
As audiências estão marcadas para às 11h nas sedes dos respectivos órgãos. No caso do MPE será realizada uma audiência pública.
Na pauta das duas audiências a Prestação de Contas do Fundeb da rede estadual no ano de 2011. Para o sindicato as contas não deveriam ter sido aprovadas, pois foram encontradas várias regularidades.
Além disso, nenhum conselheiro teve acesso às folhas de pagamento. E sem elas os representantes do magistério no conselho foram impedidos de exercer o efetivo controle social dos recursos investidos na educação de Sergipe e também não houve participação do conselho na discussão do censo escolar como determina a lei do Fundeb (11.494/2007), pois a forma como a Educação é financiada depende exclusivamente do número de alunos matriculados em cada rede.
Os representantes do magistério apresentaram na reunião do conselho no dia 31 de janeiro a justificativa do voto contrário a aprovação.
“O nosso entendimento, após análise de vários documentos, é que as contas deveriam ter sido rejeitados e essa foi a posição não só dos professores, mas também da Procuradoria Geral do Estado e representantes dos pais e também dos alunos”, apontou Roberto Silva dos Santos, diretor do departamento de Base Estadual do SINTESE.
