Na pesquisa feita pelo sindicato, 29 municípios estão com o conselho irregular. O Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb do Estado de Sergipe e de mais onze municípios estão sem mandato ativo, ou seja, o mandato dos conselheiros venceu e não foram renovados. Nas duas situações o conselho fica sem nenhum poder de fiscalização.
Veja abaixo a situação dos Conselhos do Fundeb por cidade
{slide=Regular} Arauá
Itabaiana
São Miguel do Aleixo
Tomar do Geru
Estância
Cumbe
Simão Dias
{/slide} {slide=Irregular} Areia Branca
Capela
Carira
Carmópolis
Frei Paulo
Gararu
Japoatã
Lagarto
Laranjeiras
Macambira
Malhador
N. Sra. Aparecida
Pacatuba
Pedra Mole
Pirambu
Poço Redondo
Porto da Folha
Propriá
Riachão do Dantas
Riachuelo
Ribeirópolis
Santa Luzia do Itanhy
São Cristóvão
São Domingos
Umbaúba
Maruim
Boquim
Neópolis
N. Sra das Dores
{/slide} {slide=Aguardando documentação} Campo do Brito
Graccho Cardoso
Canhoba
Islidei
Japaratuba
N. Sra. da Glória
Poço Verde
Salgado
Siriri
Divina Pastora
Cristinápolis
{/slide} {slide=Sem mandato} Brejo Grande
Itaporanga
Moita Bonita
Monte Alegre
Muribeca
N. Sra. do Socorro
Pinhão
Telha
Tobias Barreto
Islideaianinha
Feira Nova
Estado de Sergipe/SEED
{/slide} {slide=Sem conselho cadastrado} Aquidabã
Aracaju
Cedro de São João
Pedrinhas
Rosário do Catete
{/slide} {slide=Cadastro iniciado} Canindé do S. Francisco
General Maynard
Ilha das Flores
Indiaroba
Malhada dos Bois
N. Sra. de Lourdes
Santa Rosa de Lima
Santana do S. Francisco
Santo Amaro das Brotas
São Francisco
Barra dos Coqueiros
Amparo do São Francisco
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Há conselhos que sequer estão cadastrados no site do FNDE como é o caso das cidades de Aquidabã, Cedro de São João, Pedrinhas, Rosário do Catete e Aracaju. No caso de 11 municípios o FNDE está aguardando a documentação que homologa os conselhos e em 12 cidades o cadastro do conselho foi iniciado.
A situação dos conselhos do Fundeb preocupa o sindicato, pois não só os professores, mas todos os cidadãos estão perdendo uma oportunidade de exercer o papel precípuo de cidadão, fiscalizando o uso dos recursos públicos da Educação.
Quem faz parte do Conselho do Fundeb
O conselho do Fundeb é formado em âmbito municipal, por no mínimo 9 (nove) membros, sendo:
· Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;
· Um representante dos professores da educação básica pública;
· Um representante dos diretores das escolas; um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas;
· Dois representantes dos pais de alunos e dois representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas.
No âmbito estadual o conselho é formado por no mínimo 12 (doze) membros, sendo:
· Três representantes do Poder Executivo estadual, dos quais pelo menos 1 (um) do órgão estadual responsável pela educação básica;
· Dois representantes dos Poderes Executivos Municipais;
· Um representante do Conselho Estadual de Educação;
· Um representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME;
· Um representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
· Dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
· Dois representantes dos estudantes da educação básica pública, 1 (um) dos quais indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas;
