O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe – SINTESE vem a público informar aos professores e professoras da rede estadual e dos 74 municípios filiados sobre o anúncio do presidente golpista Michel Temer da retirada dos servidores públicos estaduais e municipais da Reforma da Previdência.
Para o SINTESE e também a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação essa é mais uma manobra para evitar a grande mobilização nacional contra a PEC 287 (Reforma da Previdência) que tem como objetivo acabar com a aposentadoria dos trabalhadores.
É notório que a grande mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras nas ruas do Brasil, principalmente no dia 15 de março e com a Greve Geral da Educação é o motivo para o anúncio feito ontem, 21, mas é preciso atenção a manobra do Palácio do Planalto.
Os servidores estaduais e municipais que estão “fora da Reforma da Previdência” são aqueles regidos por regimes próprios de previdência. No caso de Sergipe estamos falando dos servidores estaduais e dos municípios de Aracaju, Tomar do Geru, Ilha das Flores e Barra dos Coqueiros.
Para os demais municípios em que os servidores se aposentam pelo INSS a reforma continua do mesmo jeito, ou seja, a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e contribuição de 49 anos ininterruptos para recebimento integral e todas as outras mazelas que determinam, praticamente, o fim da aposentadoria para as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
Mas o que o governo Temer fez ao retirar do texto principal os servidores públicos dos regimes próprios de previdência foi repassar para os Estados e municípios que terão que fazer suas próprias “reformas da previdência”. Os servidores municipais do Regime Geral da Previdência (INSS) continuarão dentro do pacote de maldades da Reforma da Previdência, bem como trabalhadores e trabalhadoras rurais, da iniciativa privada e pescadores.
Vamos lembrar também que Estados e municípios alardeiam permanente situação de crise e ela será o argumento para que as regras das reformas estaduais e municipais da previdência sejam a cópia fiel da proposta do governo golpista de Michel Temer.
Como dito no começo, um dos objetivos dessa manobra é dividir ainda mais os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, além de reduzir a pressão sobre os parlamentares federais e as manifestações de protesto que estão ocorrendo em todo o Brasil.
O SINTESE afirma que a Greve Geral da Educação continua. No próximo sábado, 25, acontece reunião do Comando Nacional de Greve na CNTE e lá serão discutidos os encaminhamentos de luta e na segunda, 27, às 15h no Instituto Histórico e Geográfico acontece nova assembleia unificada.
Aracaju, 22 de março de 2017
Direção Executiva do SINTESE
