Professores de 14 municípios sergipanos, que sofrem com o atraso e parcelamento de salários e com o
acúmulo de passivos trabalhistas por parte das prefeituras, se reuniram no último sábado, 30, na sede central do SINTESE, em Aracaju, para planejar e encaminhar ações de luta com o objetivo de combater a violação de seus direitos.
Participaram do encontro professores de Santo Amaro, Aquidabã, Gararu, Neópolis, General Maynard, Estância, Indiaroba, Graccho Cardoso, Laranjeiras, Santana do São Francisco, Campo do Brito, Porto da Folha, Propriá e Tomar do Geru.
Durante a reunião os representantes do magistério em cada município traçaram um panorama da realidade enfrentada pelos trabalhadores da educação em suas cidades. Ao longo desta semana (01 a 05 de fevereiro) estes panoramas serão divulgados pelo SINTESE em seu site e redes sociais.
É importante destacar que em muitos outros municípios sergipanos professores também enfrentam o acúmulo de passivos trabalhistas e o constante atraso de salário. Esta é a primeira de uma série de outras reuniões que irão discutir a questão entre os professores das redes municipais de Sergipe.
Dos 14 municípios representados na reunião em três os professores ainda não receberam o salário de dezembro de 2015. São eles: Aquidabã, Campo do Brito e Graccho Cardoso. Em Estância o prefeito, Carlos Magno, ainda não pagou o 13º salário de 2015.
Situação crítica
Os professores de Aquidabã estão entre os que mais sofrem com a negação de direitos em Sergipe. O prefeito, José Carlos dos Santos, ignora a Constituição Federal e passa por cima de leis. Além do salário de dezembro de 2015, o prefeito também não pagou ainda o salário de janeiro, que deveria estar na conta dos professores no último dia 30.
O prefeito José Carlos dos Santos não reajusta o piso salarial dos professores desde 2012. Com isso, o
vencimento inicial de um professor em Aquidabã é de R$ 1.187 quando deveria ser de R$ 2.135,64. Desde 2012 também o prefeito não paga aos professores a remuneração por férias.
A prefeitura de Aquidabã deve ainda aos professores os salários de novembro e dezembro de 2012; retroativo do piso salarial de 2011; 13º salários dos anos de 2012 a 2014.
A categoria luta também pela efetivação da mudança de nível. Os professores de Aquidabã estão perdendo o estímulo para se dedicar aos estudos. A prefeitura não paga a mudança de nível, ou seja, não há diferença salarial entre o professor que tem apenas formação em nível médio para o professor que passou quatro anos na universidade. Desta forma, muitos deixam de buscar o aperfeiçoamento dentro de suas carreiras, pois para a prefeitura de Aquidabã isso não tem valor.
Decisão TCE: Mais uma luta do SINTESE
Apesar da triste realidade de retenção, atraso e parcelamento de salários e a negação de uma série de direitos aos professores das redes municipais de Sergipe, a luta empreendida pelo SINTESE ao longo do ano de 2015 está dando resultados.
Na última sexta-feira, 29, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) emitiu medida cautelar que proíbe 53 municípios sergipanos de contrair despesas com festividades e com publicidade de obras, serviços e programas governamentais. Caso as prefeituras descumpram o determinado pelo TCE, o prefeito será multado em R$ 60 mil por ocorrência. A determinação foi do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa.
A cautelar estabelece também a destinação prioritária dos recursos recebidos pelo FUNDEB, MDE e salário-educação à folha de pessoal do magistério, para que seja garantida a precedência no pagamento em relação a demais credores e servidores, até a data-limite do quinto dia útil do mês subsequente. Em caso de descumprimento o prefeito terá que pagar multa diária de R$ 5 mil por dia.
A medida cautelar do TCE é fruto de estudos feitos pelo SINTESE, e entregues ao Tribunal de Contas, que apontam irregularidades na prestação de contas dos municípios sergipanos. A solicitação da medida cautelar foi feita pelo procurador do Ministério Público Especial de Contas Eduardo Cortês, após ter acesso aos estudos e relatórios do SINTESE.
No pedido cautelar o procurador, Eduardo Cortês coloca “…tais prefeituras se valem de escusas genéricas para justifica [o atraso e parcelamento de salários], ancorando-se na crise (quando em verdade o site do Tesouro revela evolução de receitas) e, em conduta discriminatória realiza pagamentos tempestivos a outros servidores (comissionados, administrativos) em detrimento do magistério”.
SINTESE continuará a fiscalizar
Durante a reunião os professores deliberaram que vão notificar os promotores de justiça de todos os municípios sobre a decisão do Tribunal de Contas e que continuarão a fazer denúncias aos órgãos responsáveis para exigir que o direito do magistério sergipano seja assegurado.
“Salário é comida, é vida, é dignidade. Nenhum prefeito tem o direito, por qualquer que seja o motivo, de reter ou parcelar salário de trabalhadores, isso é crime. É inadmissível que enquanto professores e demais servidores municipais estejam passando necessidade, vendo mês após mês seu salário atrasar, as prefeituras estejam gastando dinheiro em festas caríssimas. Não somos contra nenhuma festa, mas não podemos permitir que trabalhadores passem por dificuldades financeiras, por irresponsabilidade das prefeituras, e os prefeitos continuem a realizar festas como se nada estivesse acontecendo. Por isso, vamos continuar fiscalizando e cobrando dos órgãos competentes as medidas cabíveis para assegurar o direito dos trabalhadores” afirma a diretora do departamento de bases municipais do SINTESE, professora Sandra Moraes.
