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Aconteceu nesta quinta-feira (27) na cidade de São Domingos audiência pública para discutir questões que afetam o magistério local. A primeira reunião entre professores, Sintese e prefeitura municipal contou com o intermédio da deputada estadual Ana Lúcia (PT). Entre as pautas discutidas estavam o calendário de reforma nas escolas, a flexibilização dos salários dos educadores e a regulamentação dos conselhos de alimentação escolar e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A gestão municipal peca quando o assunto é a oferta de condições dignas para o pleno funcionamento da educação pública em São Domingos. Descaso que levou os professores a iniciarem um movimento grevista no dia 11 de outubro que permanece até agora.
Categoria Desprotegida
A lentidão nas negociações – que se arrastam desde 2009 – para a implantação do Estatuto do Magistério Público Municipal deixa a categoria desprotegida. Os últimos ajustes nessa peça política já foram feitos, mas ainda é necessário que o projeto, já enviado à câmara de vereadores, seja votado e aprovado. Outro ponto de conflito é a flexibilização da remuneração. O reajuste de 2011 do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é pago em folha complementar ao restante, irregularidade que pode acarretar em futuros problemas trabalhistas. Quando questionado sobre a situação, o prefeito sinalizou o mês de novembro como limite para mudanças.
Já nas outras pautas o compromisso é quase zero. A prefeitura não se comprometeu em garantir calendário de reforma das escolas alegando falta de orçamento público. E também se nega a cumprir a Lei do Piso e pagar os retroativos referentes aos meses de janeiro a junho deste ano.
Velhos problemas
O descumprimento do calendário de pagamento dos profissionais do magistério se agrava com o atraso dos salários referentes ao mês de setembro. O pagamento do 1/6 ferial assegurado pelo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério também está atrasado. Durante a audiência o prefeito indicou o dia 11 de novembro como data limite para quitar a dívida.
Os professores denunciaram a falta de alimentação escolar e a distribuição irregular dos alimentos nas escolas que já ficaram por até 15 dias sem merenda. O prefeito estranhou o fato e confirmou que a administração municipal já havia pagado pelos alimentos. Diante do contraditório, um relatório será elaborado pelos educadores para verificar quais os reais problemas na alimentação.
Conselhos
A obstrução do funcionamento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é outro impasse que impossibilita a fiscalização da aplicação de verbas destinadas à educação. O decreto de nomeação dos conselheiros eleitos não foi encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como determinam as normas e legislação vigentes. A prefeitura também age em desacordo com as regulamentações por se negar a disponibilizar as folhas de pagamento aos membros dos conselhos.
Depois que todos os motivos da greve foram elencados e discutidos, nenhum acordo foi firmado em ata de reunião. O Sintese encaminhará ofício à administração de São Domingos destacando as datas e prazos já estabelecidos. Na próxima terça-feira, uma nova reunião, ainda sem horário definido, entre a entidade sindical e a prefeitura deve ocorrer. Até lá a greve da categoria permanece.
