Mais uma vez o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, juntamente com a assessoria jurídica do SINTESE, esteve Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), nesta segunda-feira, dia 8, para saber sobre a liberação dos recursos da prefeitura para que o pagamento dos salários de março seja feito a professoras e professores da rede municipal de Carmópolis.
De acordo com o Setor de Precatórios do TJ/SE, o processo já foi analisado e possivelmente, entre hoje e terça-feira, o juiz despache para que as contas da prefeitura sejam desbloqueadas e os salários possam ser pagos.
O que aconteceu em Carmópolis?
A gestão municipal, que tem à frente a prefeita Esmeralda Cruz, não cumpriu com o pagamento de precatórios e teve suas contas bloqueadas. Nestas contas estavam indevidamente recursos da educação e com isso professoras e professores não receberam o salário do mês de março até o momento.
De acordo com a legislação, a prefeitura de Carmópolis deve depositar os recursos da educação em conta a parte, ligada ao CNPJ da Secretaria Municipal de Educação, no entanto o que determina a lei não vem sendo cumprindo.
“A situação é fruto da inoperância da gestão municipal de Carmópolis. A prefeitura não transferiu as verbas do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e da MDE [Manutenção e Desenvolvimento do Ensino] para uma conta ligada ao CNPJ da Secretaria Municipal de Educação, conforme preconiza a Lei. Com o bloqueio das contas da prefeitura as verbas que são destinadas ao pagamento da folha da educação e manutenção das escolas também acabaram sendo bloqueadas, e em consequência disso professoras e professores estão sem salários”, conta do presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
O presidente do SINTESE fez questão de dizer ainda que mesmo com o pagamento, o SINTESE seguirá em luta e vai levar a situação ao Tribunal de Contas para solicitar que a fiscalização seja feita, não apenas no município de Carmópolis, mas em todos outros municípios sergipanos.
“Vamos solicitar do Tribunal de Constas de Sergipe ação efetiva junto as gestões municipais em todo o estado, a fim de fiscalizar se as verbas da educação estão ou não nas contas com CNPJ das Secretarias Municipais de Educação, e caso haja a ilegalidade, como está acontecendo em Carmópolis, que as medidas cabíveis sejam tomadas. É inadmissível que professoras, professores e demais servidores da educação paguem o preço pela irresponsabilidade das gestões municipais”, expõe o professor Roberto.
