Os professores da Rede Municipal de Ensino de Gararu vêm por meio desta carta denunciar as precárias condições de trabalho às quais estão submetidos e a falta de respeito a todos os servidores públicos e estudantes promovida pela Administração Pública Municipal.
Desde o início de 2013, a Administração Municipal, conduzida pelo senhor Antônio Andrade de Albuquerque, tem adotado medidas que contrariam os direitos dos servidores, a exemplo de cortes em remunerações como o triênio, redução da base de cálculo do 13º salário e das férias, suspensão de titulações, entre outras.
Em uma política de perseguição a prefeitura fez várias remoções de pessoal para prejudicar alguns em beneficio de outros. Para tornar o clima de insatisfação e insegurança ainda maior, o prefeito Antônio Andrade de Albuquerque, constantemente atrasa os salários dos servidores municipais. Para ter uma ideia, o salário do mês de agosto, que deveria ter sido pago no dia 30 do mesmo mês, foi depositado na conta dos professores no dia 30 de setembro e o salário dos demais servidores da educação somente 3 de outubro. Esta situação, além de ilegal é humilhante; ao atrasar os salários a prefeitura faz com que famílias inteiras passem severas dificuldades. Além disso, desestabiliza a economia de toda a cidade.
O mais curioso é que a Prefeitura alega não dispor de recursos suficientes para arcar com suas despesas, no entanto, contratou pessoas para diversos cargos, o que contraria o princípio constitucional do concurso público e o próprio argumento da prefeitura de falta de verba.
Mesmo diante de todas estas situações, os professores de Gararu buscaram manter o diálogo com os gestores municipais com a intenção de buscar conjuntamente soluções para os problemas. Há mais de um ano a Comissão de Negociação do SINTESE, por diversas vezes, se reunião em audiências com a Administração Municipal para discutir as reivindicações dos profissionais da educação. Apesar de promessas feitas, a Prefeitura não tomou providências para atender a maioria das reclamações apresentadas pelos educadores.
Para combater os desmandos do prefeito e exigir o respeito a seus direitos, os professores da Rede Municipal de Gararu realizaram ações como a grave entre os dias 22 e 24 de setembro do corrente ano; participaram de ato público em conjunto com professores de outros 14 municípios sergipanos (que também vêm sofrendo com o atraso em seus salários) em frente ao Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual na cidade de Aracaju e realizaram passeata pelas ruas de Gararu no dia 24 de setembro.
Diante do exposto nesta carta, pedimos as famílias, pais e mães dos estudantes da Rede Municipal, e à comunidade em geral, que se solidarizem com os profissionais da educação e reflitam sobre as graves consequências de toda esta situação de desrespeito às pessoas e as leis, promovida pelo poder público de Gararu. Pedimos também a compreensão e o apoio da população por termos a consciência de que a luta dos professores é por melhores condições de trabalho, por uma educação digna e de melhor qualidade para os filhos e filhas de trabalhadores de Gararu.
Entre as reivindicações feitas pelos professores da Rede Municipal de Gararu, que até então não foram atendidas pela Administração Municipal, destacam-se:
- Melhores condições de trabalho e de ensino – algumas escolas têm salas pequenas, quentes, sem ventilação, são mal iluminadas, com quadros ruins; as estruturas dos banheiros e da cozinha não oferecem higiene;
- Nomeação dos representantes dos professores para compor o Conselho Municipal de Educação e o Conselho do FUNDEB;
- Funcionamento dos conselhos de controle social: CME, CAE e FUNDEB – a partir destes conselhos a sociedade terá como fiscalizar a utilização das verbas da educação pelo município;
- Regularização da alimentação escolar – faltam alimentos, não há controle de estoque, os alimentos são armazenados com outros materiais, não há acompanhamento nem orientação para o preparo;
- Melhoria do serviço de transporte escolar
- Pagamento de salários do pessoal da educação em dia;
- Pagamento de diferenças salariais referentes ao reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério nos meses de janeiro de 2013, janeiro, fevereiro e março de 2014 e de titulações cortadas arbitrariamente em janeiro e fevereiro de 2013;
- Correção do cálculo do 13º salário e das férias referente de 2013;
- Pagamento do adicional de 1/6 de férias;
- Fornecimento da ficha financeira dos anos anteriores a 2013 para estudo do CNIS.