Foi com surpresa e indignação que os professores e professoras das escolas municipais receberam a notícia da aprovação, na manhã desta quinta, dia 30, do projeto de lei que trata da regulamentação da Gestão Democrática no município.
Não houve nenhuma discussão com o SINTESE, seja por parte da administração tobiense ou da Câmara de Vereadores, mesmo com as tentativas do sindicato em abrir o diálogo. No dia 14 de junho a entidade enviou ofício à Câmara de Vereadores e também para a prefeitura solicitando informações sobre o referido projeto. Nenhum dos ofícios foi respondido.
O SINTESE, ao fazer uma análise do projeto, constatou tantos problemas que a gestão democrática pretendida fica só no nome. A gestão municipal marcou audiência para discutir a gestão democrática no dia 07, por isso a surpresa do projeto ter ido à votação hoje.
“Desde a notícia de que um projeto desta natureza chegaria à Câmara de Vereadores, buscamos diálogo com os parlamentares para que eles não aprovassem do jeito que está. Até segunda, dia 27, a informação obtida do vereador Gal é de que ele não sabia os detalhes do projeto, tentamos conversar com o vereador Junior Cisneiros, que não respondeu nossas tentativas de diálogo. O que os vereadores fizeram hoje trará prejuízos enormes para a Educação de Tobias Barreto”, afirma Estefane Lindeberg, professor da rede municipal de Tobias Barreto e da coordenação da subsede Centro-Sul do SINTESE.
O projeto como um todo é problemático: contém erros ortográficos, erros de organização legislativa e, principalmente, de concepção do que é gestão democrática.
Os principais problemas constatados pelo sindicato são: o projeto que se propõe democratizar a gestão das escolas, concentra superpoderes e centraliza a indicação dos diretores no secretário de Educação; cria insegurança nas unidades de ensino ao estabelecer sindicância aos diretores que não cumprirem as metas, que, por sinal, não estão apontadas na legislação aprovada; o projeto prevê eleição dos conselhos escolares, mas não determina como elas vão acontecer.
“Como se explica a comunidade escolar eleger uma pessoa e o secretário é quem decide onde é que ela vai atuar. Cadê a gestão democrática nisso”, questiona o dirigente.
Audiência com a gestão
O sindicato irá dialogar com a administração municipal no próximo dia 07 e irá apresentar proposta construída pelo SINTESE. É sempre válido lembrar que a implementação da Gestão Democrática é uma luta de décadas do SINTESE, inclusive o sindicato tem proposta construída coletivamente sobre a questão e é essa proposta que a entidade irá apresentar.
A assessoria jurídica do sindicato está analisando o projeto para avaliar a possibilidade de solicitar judicialmente a anulação da votação, pois o projeto não contempla a gesto democrática, mas sim a concentração de poderes no secretário de Educação.
