Na última quarta, 17, a Câmara de Vereadores de Boquim aprovou lei municipal que atualiza o Conselho do Fundeb de acordo com a nova legislação que regulamenta o fundo. A nova lei é resultado do diálogo do sindicato com a gestão municipal e os parlamentares.
Desde o início do mês que o SINTESE tem dialogado com a gestão municipal e também os vereadores para que fosse aprovada a nova lei que regulamenta a atual do conselho de controle social do Fundeb de acordo com a Lei Federal 14.113/2020.
O conselho tem como função principal fiscalizar o uso dos recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mais importante fonte de financiamento da Educação.
“Neste momento quem mais ganha é a população boquinense que através da ação do Executivo e Legislativo com diálogo com sindicato possui agora uma lei municipal sintonizada com a lei Federal 14.113/2020 que assegurará o controle social sobre os recursos que fomentam o direito à educação”, disse José de Jesus, professor da rede municipal de Boquim e integrante da coordenação da subsede Centro-Sul do SINTESE.
