Na última segunda, 25, noticiamos a realização de ato público do magistério e audiência do SINTESE com a integrantes da administração da prefeita Lara Moura para tratar do pagamento da regência de classe, suspenso em dezembro, e do ano letivo de 2021.
A administração informou que só voltará a pagar a gratificação com o retorno das aulas em 22 de março, mas ficou acordado que uma nova audiência ocorrerá no dia 11 de fevereiro para tratar de como será feito o pagamento do retroativo. No mesmo dia, os professores e professoras japaratubenses realizam vigília para acompanhar a audiência.
Sobre o retorno das aulas, na próxima quarta, 03, acontece uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação para que o município apresente a proposta.
Corte da regência
A prefeitura de Japaratuba cortou, de forma irregular, a gratificação de regência de classe das professoras e professores.
Além de não haver justificativa, pois já há entendimento do Tribunal de Justiça que o fato de não haver aulas (por conta da pandemia) não significa que o docente não deve receber a gratificação, o corte foi “autorizado” por um decreto publicado em 08 de janeiro deste ano com data de retroativa de 01/12/2020. Esse decreto é ilegal, pois o mandato anterior terminou no dia 31/12.
“A ação da prefeitura causou e causará enormes prejuízos às professoras e professoras, pois a regência de classe é um componente importante da remuneração do magistério. A expectativa é que a administração pague estes retroativos o mais rápido possível”, afirma Rita de Cássia Santos Oliveira, coordenadora geral da subsede do SINTESE no Vale do Cotinguiba.
