O desembargador Cezário Siqueira pediu vistas, durante a sessão do pleno do Tribunal de Justiça nesta quarta (05), ao processo que julga o mérito da ilegalidade da greve dos educadores da rede municipal de Lagarto ocorrida em 2014.
Na sessão de hoje a desembargadora Elvira Maria de Almeida e Silva (que tinha pedido vistas ao processo no dia 01 de julho) proferiu seu voto. Ela seguiu o relator Edson Ulisses que em sua decisão considerou a greve ilegal, mas discordou da parte em que se apresenta o desconto de salário dos dias parados.
Com o voto da desembargadora a votação está com o seguinte placar: os desembargadores Cézario Siqueira, Ricardo Múcio, Ruy Pinheiro, Iolanda Guimarães e o juiz convidado Gilson Félix votaram a favor da legalidade da greve. Já os desembargadores José dos Anjos, Roberto Porto, Alberto Leite, Osório Ramos Filho e agora Elvira Maria de Almeida e Silva votaram junto com o relator Edson Ulisses pela ilegalidade da greve.
O que está sendo votado é o mérito do pedido de ilegalidade da greve dos educadores lagartenses ocorrido em fevereiro de 2014. A época os educadores reivindicavam além da negociação do reajuste do piso, o pagamento de passivos trabalhistas referentes ao ano de 2012.
Educadores também estiveram na Assembleia Legislativa
Logo após a sessão do Pleno do TJ, os educadores foram a Assembleia Legislativa. A categoria que está em greve desde o dia 18 de maio foi acompanhar o pronunciamento da deputada estadual Ana Lúcia sobre a situação educacional da cidade, pedir apoio aos deputados estaduais e cobrar dos 3 parlamentares que são do município uma ação mais efetiva e que possam intermediar uma negociação com o prefeito Lila Fraga.
A deputada Ana Lúcia apresentou dados de estudos feitos pelo SINTESE que mostram a viabilidade financeira e também a péssima condição estrutural das escolas. “Hoje em Lagarto existe um conflito extremamente grave, por isso trago para esta casa a situação financeira e estrutural das escolas para que a partir destes dados possamos sensibilizar o prefeito e contribuir no processo de resolução do conflito, para que ele reconheça seus erros e priorize a Educação”, aponta Ana Lúcia.
A deputada apresentou, a partir de estudos feitos pelo SINTESE, que Lagarto não está contabilizando vários impostos como o imposto de renda retido na fonte, ICMS, IPVA, ITR. A legislação prevê que 25% destes impostos devem ir para a receita da educação. Mas a administração municipal não contabiliza esses valores e isso gera uma diferença de R$69 milhões menos na receita. Essa “falta” impacta diretamente na receita corrente líquida. Com os dados apresentados pela prefeitura (sem contabilizar os 69 milhões) de receita a despesa total com pagamento de pessoal está em torno de 61,27%, após o acréscimo dos valores não contabilizados o percentual cai para 41,53%.
Ressalte-se que os estudos foram feitos na folha de pagamento do mês de junho (que só foi liberada após intermediação do Ministério Público).
Ato público
Na manhã desta quinta (06) os educadores voltam a fazer uma caminhada pelas ruas da cidade, dialogando com a população sobre a falta de propostas da administração municipal para cumprir a lei do piso (os educadores estão sem reajuste desde 2013) e pagamento dos passivos trabalhistas do ano de 2012.
