Maruim: prefeito volta atrás e não envia projeto de lei que atualiza o piso do magistério

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Causou surpresa o ofício recebido pelo sindicato, nesta segunda, dia 13, assinado pelo procurador do município de Maruim informando que a prefeitura suspendeu o envio do projeto de lei ao legislativo que atualiza o piso do magistério.

A administração de Gilberto Maynart se comprometeu, em reunião realizada em 17 de maio, que enviaria o projeto e que a atualização seria aplicada nos salários das professoras e professores a partir do mês de julho.

Para o SINTESE o recuo da administração é, para dizer no mínimo, problemático, vale lembrar que a atualização do piso não é algo que as gestões escolhem se vão aplicar ou não. É lei e deve ser cumprida.

O piso salarial é assegurado a professores e professoras da rede pública de todo o Brasil, desde 2008, pela Lei Federal 11.738, que diz que o piso deve ser atualizado anualmente sempre em janeiro. A atualização deve ser feita de forma automática e assegurando os direitos da carreira, cumprindo também decisões do STF e STJ.

A partir desse novo desdobramento, o sindicato irá realizar assembleia virtual na próxima quinta, dia 16, a partir das 9h para explicar o teor do ofício e definir encaminhamentos de luta.

Para participar da assembleia clique no link

https://meet.google.com/vnp-iaet-ohn