O SINTESE denunciou a Prefeitura de Neópolis ao Ministério Público de Sergipe (MPSE) por estar efetuando contratações de professoras e professores sem concurso ou processo seletivo. “A rede municipal de ensino vem enfrentando o problema de falta de professores há anos e há anos o SINTESE vem lutando contra isso, pedindo pela realização de concurso público e as gestões municipais vem tapando esse buraco com contratações temporárias através do PSS [processo seletivo simplificado]”, disse a professora Jociene Matilde, vice-diretora do SINTESE Subsede Regional Baixo São Francisco II.
O problema em Neópolis se agravou quando, no início deste ano de 2026, a prefeitura da cidade começou a fazer estas contratações temporárias sem ao menos um processo seletivo. “A gestão passou a contratar pessoas sem processo seletivo, sem concurso, sem nada. Era como se fosse um grande trem da alegria, que todo mundo vai embarcando”, criticou a professora.
“Só que esta ação fere o artigo 37 da Constituição Federal, que determina que deve haver processo de seleção para se ocupar cargos públicos; e a Resolução nº 373/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe [TCE/SE], que diz que a contratação de professores, mesmo em situação emergencial, deve passar por processo seletivo simplificado”, informou. “O último PSS aconteceu em 2024 e foi prorrogado até 2025. Mesmo sabendo que não havia possibilidade de renovação, a prefeitura não realizou outro processo e nem concurso para efetivos”, acrescentou.
Em resposta ao MPSE, a Prefeitura de Neópolis reconheceu que há vagas no quadro de professores da rede, devido a aposentadorias, licenças e exonerações, mas que não há tempo de realizar um PSS para o ano de 2026 pois o ano letivo começa agora em fevereiro, mas que se compromete a realizar um novo processo seletivo simplificado para o ano de 2027.
Diante das informações recebidas, o promotor de Justiça, Leydson Gadelha Moreira, determinou que a Prefeitura de Neópolis realize um concurso público para contratação efetiva de professoras e professores da rede municipal de ensino.
“Não se pode acolher a proposta do Município de realizar um PSS apenas para o ano de 2027. Tal medida perpetuaria a precarização do vínculo funcional. O próprio Município confessa a existência de vacâncias que demandam provimento. Se há vagas e a necessidade é permanente (como demonstra o histórico de contratações sucessivas apontado na Notícia de Fato conexa), a solução jurídica adequada não é um novo PSS para 2027, mas sim a realização de Concurso Público de provas e títulos”, disse o promotor em sua decisão.
“O Município mantém um percentual elevadíssimo de contratados (aprox. 38,57%), em descompasso com o Plano Nacional de Educação. Havendo tempo hábil até o ano letivo de 2027, a Administração tem o dever de planejar e executar o concurso público para provimento efetivo, e não meramente renovar o ciclo de contratações precárias via PSS”, continuou o promotor.
“Seguiremos firmes em nossa luta e vamos acompanhar tudo isso bem de perto para garantir a realização desse concurso, que vai ser uma grande vitória para o magistério e para o povo de Neópolis”, disse a professora Jociene.
