Com esta frase, a vice-presidenta do SINTESE, professora Ivônia Ferreira, alertou e fez a cobrança ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE), durante ato ocorrido nesta quinta-feira, dia 5, diante da ameaça que vivem professoras, professores e demais servidores públicos com o fim das gestões municipais, em dezembro de 2024.
Infelizmente, tornou-se uma prática em Sergipe que prefeitas e prefeitos no final de seus mandados, quando não se reelegem ou não elegem seus candidatos, atrasam salários e deixam de pagar o 13ª salário e o salários de dezembro aos servidores municipais de suas cidades.
Diante de tal ameaça e do atraso dos salários de novembro, professoras e professores de 12 município sergipanos paralisaram suas atividades nesta quinta-feira e fizeram ato em frente ao TCE, com passeata até o MPE. Este foi um ato unificado entre SINTESE, CUT e Federação do Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM), já que o atraso e o não pagamento de salários não afeta apenas professoras e professores, afeta também todos outros servidores públicos municipais.
Paralisaram as atividades as professoras e professores dos municípios: Maruim, Santo Amaro das Brotas, General Maynard, Canindé de São Francisco, Graccho Cardoso, Malhada dos Bois, Neópolis, Umbauba, Poço Verde, Itaporanga d’Ajuda, Pinhão e São Domingos.
É preciso acabar com este infeliz legado
O ato teve início na porta do TEC e uma comissão de representantes do SINTESE, da CUT e da Fetam adentraram ao Tribunal de Contas para acompanhar a sessão do pleno, que acontece todas as quintas-feiras. O objetivo foi, mais uma vez, sensibilizar conselheiras e conselheiros de contas de Sergipe a adotarem medidas mais enérgicas junto a prefeitas e prefeitos que atrasaram os salários de novembro e contra aqueles que venham a não pagar 13º salário até o dia 20 de dezembro, conforme prevê a Legislação, e o salário do mês de dezembro.
Para a diretora das bases municipais do SINTESE, professora Emanuela Pereira, é necessário que Casa de Contas e o Ministério Público moralizem a situação o quanto antes e punam as prefeitas e prefeitos que usam de tal prática cruel, para que esse infeliz legado acabe de uma vez por todas.
“Estamos falando de salários, de dignidade dos trabalhadores, de comida na mesa, não estamos falando de “benfeitorias”, estamos falando de Leis, de direitos, e principalmente, de vidas. Não dá para ficar esperando o pior acontecer, esperando que mães e pais de família cheguem ao Natal sem receber décimo terceiro e sem saber se vão receber salário de dezembro. Precisamos que o TCE e o MPE já estabeleçam medidas para precaver uma prática corriqueira, que desestabiliza e agride trabalhadoras e trabalhadores municipais”, anseia a dirigente do SINTESE.
É importante colocar que o atraso e o não pagamento de salários atinge diretamente os servidores municipais, mas atinge também a economia dos municípios onde prefeitas e prefeitos adotam tal pratica, como fez questão de destacar a presidenta da Fetam e diretora da CUT/SE, Vanessa Ferreira.
“Às vezes é por uma questão de vingança de quem não ganhou as eleições então deixa de cumprir com o pagamento dos salários e com o cumprimento da concessão de férias, concessão de licenças, entre outros direitos. É muito triste vermos esta realidade. Essa postura maldosa, reflete economia dos municípios em os prefeitos não cumprirem com o pagamento do salário de dezembro e do 13º salário dos servidores municipais. Como o servidor vai pagar suas contas? Como ele vai fazer mercadinho? Como vai fazer compras para o Natal? O impacto acaba sendo não só na vida da família do servidor, mas também a vida da comunidade que o cerca. É algo grave e precisa ser tratado com seriedade pelos órgãos públicos competentes”, enfatiza Vanessa Ferreira.
O ato foi finalizado com uma passeata até o Ministério Público Estadual, onde buscamos audiência.
A vice-presidenta do SINTESE, professora Ivônia Ferreira, chama atenção para a crueldade de prefeitas e prefeitos que podem deixar os servidores de panelas vazias no Natal, mas, ao mesmo passo, convoca os trabalhadores a seguirem em luta por seus direitos e enfatiza que juntos vamos reverte este cenário.
“A gente queria um dezembro diferente, mas, infelizmente, os gestores públicos escolhem a classe dos trabalhadores, aqueles que servem a população sergipana, passar o Natal com suas famílias de panelas vazias. Fica aqui o nosso repúdio a estes gestores, mas acreditando na força da nossa luta, dos professores e servidores, todo mundo unificado, que a gente vai reverter essa situação. Esperamos que cada prefeito assuma seu compromisso e pague salário, férias e 13º”, coloca a vice-presidenta do SINTESE.
Salários e 13º de 2024 precisam ser pagos dentro de 2024
O que torna a situação ainda mais preocupante e temerária é que caso as prefeitas e prefeitos não façam o pagamento do salário de dezembro e do 13º salário até o fim de 2024, professoras e professores poderão ter dificuldades para conseguir receber estes valores.
Isso porque a Lei do FUNDEB, em seu artigo 25 e a Portaria 351 do Tribunal de Contas de Sergipe, em seu artigo 12, dizem o seguinte: a despesa de um ano não ser paga com receita de outro ano.
Trocando em miúdos, isso significa dizer que as despesas de 2024, não podem ser pagaras com as receitas de 2025.
“Como vai ser a nossa realidade em janeiro? Como vai ser o cenário? Esse é um problema real que professoras e professores podem enfrentar. Precisamos que o TCE e o Ministério Público atentem para o suplício que pode ser gerado na vida destes trabalhadores e até na economia dos municípios em que os prefeitos não cumprirem com o pagamento do salário de dezembro e do 13º salário dos servidores municipais. Os órgãos de fiscalização precisam tomar medidas duras agora, para que o caos não se instale nestes municípios”, cobra diretora do SINTESE, professora Emanuela Pereira.
