Prefeito de Ilha das Flores nega direitos e professores entram em greve no dia 22

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Diante do desrespeito a leis, a direitos e dos desmandos praticados pelo prefeito de Ilha das Flores, Christiano Rogério Rego Cavalcante, os professores da rede municipal decidiram entrar em greve por tempo indeterminado na próxima terça-feira, dia 22.

A prefeitura de Ilha das Flores ainda não apresentou proposta para o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores para o ano de 2014, estabelecido em 8,32%. O reajuste deveria ter sido pago aos professores em janeiro, conforme determina a Lei Federal 11.738/2008, que assegura o piso salarial ao magistério, mas o prefeito Christiano Rogério Rego Cavalcante prefere manter-se fora da lei.

Não satisfeito em não pagar o reajuste do piso, o prefeito Christiano Rogério ainda realiza cortes indevidos nos salários dos professores. Muitos estão recebendo seus salários incompletos. A Constituição Federal é clara ao assegurar nos incisos VI e X, do artigo 7º, a irredutibilidade do salário e sua proteção. A Lei configura como crime a retenção dolosa do salário de um trabalhador.

Além disso, o prefeito não cumpre acordos. Christiano Rogério devia aos professores as férias de janeiro 2014 (1/3ferial) e se comprometeu a pagar em duas parcelas. A primeira parcela foi paga de forma irregular, não correspondendo ao valor do vencimento dos professores. A segunda deveria ter sido paga em 10 de junho, mas até agora os professores não viram nenhum tostão.

As férias de junho 2014 (1/6 ferial) também já estão vencidas e a prefeitura ainda não deu nenhum sinal de pagamento.

Direitos assegurados pelo Plano de Carreira e Remuneração de Ilha das Flores também estão sendo desrespeitados. A prefeitura não está assegurando a Progressão Funcional dos professores. Este é um benefício garantido ao professor por tempo de serviço. A cada três anos de serviços prestados ao município de Ilha das Flores o professor tem direito a um aumento em seu salário, de forma automática. São as chamadas mudanças de letras, um direito estabelecido no Artigo 20 do Plano de Carreira e Remuneração de Ilha das Flores.

Mais problemas

Outros problemas graves assolam a educação de Ilha das Flores e também precisam ser urgentemente solucionados. O transporte escolar do município trafega com uma quantidade de pessoas superior a sua capacidade, o que gera grande risco de acidentes. A alimentação escolar não está sendo distribuída de forma regular, além disso, o cardápio não é cumprido. A prefeitura não está disponibilizando os contracheques das férias. Os professores que receberam 50% do décimo terceiro salário nos meses de seus aniversários também não estão tendo acesso a estes contracheques.

Os professores de Ilha das Flores pedem o apoio e a compreensão da população, principalmente de pais e estudantes das escolas municipais.  Esta greve representa a luta por direitos, por condições de trabalho e dignidade. A educação em Ilha das Flores merece mais respeito.