Como já falamos em outras matérias, algumas prefeituras prezam em seguir aos maus exemplos. E Pirambu é uma delas. Atraso de salários, não pagamento de férias no período correto e agora nos salários do mês de maio eles cortaram a regência de classe num decreto datado do dia 29 de maio, mas que só foi publicizado no dia 12 de junho (dois dias após o pagamento dos salários). O valor a correspondente a 16% do salário base.
A justificativa da prefeitura é que os docentes estão fora da sala de aula, por conta da pandemia, e por isso não devem receber a gratificação.
A administração só “esquece” que a pandemia não pode ser configurada da mesma forma que, por exemplo, o professor deixar de ministrar aulas para assumir um cargo de direção, coordenação de escolar e mesmo nestes casos, ela é substituída por outra.
A Prefeitura Municipal de Pirambu, através da Secretaria Municipal de Educação, até o momento, não realizou nenhum debate pedagógico com os professores para planejar o ano letivo de 2020 quando as aulas puderem voltar ao normal. Esse é o papel do gestor.
Com quase 90 dias de suspensão das aulas, a prefeitura não fez distribuição com as famílias dos estudantes dos gêneros da alimentação.
Somente semana passada (quase 90 dias após a suspensão das aulas) que a Secretaria Municipal de Educação chamou uma reunião com o sindicato e representantes do Conselho Municipal de Educação para discutir reorganização de calendário, mas a insistência dos representantes do Poder Executivo em ter pessoas que não faziam parte de nenhuma das esferas (Semed, Sintese e CME) fizeram com a representação sindical não concordasse em continuar e outra reunião foi marcada para o dia 16, nessa nova reunião o sindicato não foi convidado a participar.
“Em uma situação tão difícil quanto a que nós vivemos, não podemos aceitar que a Prefeitura de Pirambu prejudique ainda mais os professores e professoras”, afirma a professora Dora Santana, da coordenação da subsede do Sintese no Vale do Continguiba.
Ela informou também que o sindicato irá ajuizar ação judicial para assegurar o direito do magistério pirambuense.
Decisões favoráveis
De acordo com parecer do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho a regência de classe “não possui caráter pro- labore faciendo – que favorece apenas aos servidores em atividade – mas, sim caráter genérico, sendo, portanto extensível, a nosso ver, a todos os professores da rede pública de ensino, inclusive os inativos, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.
Há, inclusive, no Tribunal de Justiça de Sergipe decisão favorável ao pagamento da regência de classe, como foi o caso do município de Porto da Folha, a desembargadora Iolanda Guimarães argumentou que “Em relação ao periculum in mora, também o vislumbro presente, na medida em que a suspensão da vantagem, e consequente redução do valor da remuneração dos servidores de toda uma carreira do Município causa efetivos prejuízos patrimoniais, inclusive para a sua sobrevivência durante esse período de preocupações com a saúde pública decorrente da pandemia que vivenciamos atualmente”.
