Os professores decidiram em assembleia paralisar suas atividades no dia 3 de novembro e realizar um amplo estudo sobre os novos estatuto do magistério e plano de carreira
Professores de Nossa Senhora da Glória ocuparam, nesta segunda-feira, 24, a prefeitura do município para acompanhar audiência entre a comissão de negociação do SINTESE e o prefeito Chico do Correio. A audiência ocorreu porque no último dia 11 de outubro, as vésperas do feriado, a prefeitura enviou e aprovou na Câmara de vereadores um novo estatuto do magistério municipal e um novo plano de carreira que submetem professores a jornadas de trabalho de 60 horas semanais.
Os nefastos novos estatuto do magistério e plano de carreira não foram debatidos com a categoria e nem com a Secretaria de Educação do município. Seu caráter inconstitucional é questionado pelos professores e pelo SINTESE, uma vez que o tal novo estatuto desrespeita Constituição Federal, que estabelece em 44 horas semanais a jornada máxima de trabalho no Brasil.
Durante a audiência o Prefeito, Chico do Correio, solicitou que o SINTESE se manifestasse via ofício apontando os problemas do novo estatuto e do plano de carreira e que a partir daí a prefeitura poderia analisar se revoga ou não as novas leis.
A assessoria jurídica do SINTESE fará um estudo dos novos estatuto do magistério e plano de carreira e irá apresentar a Chico do Correio todos os pontos ilegais das leis.
Paralisação
Os professores decidiram em assembleia que no próximo dia 3 de novembro irão paralisar suas atividades. A ideia é neste dia fazer um amplo estudo sobre o novo estatuto do magistério e novo plano de carreira. A partir daí a categoria irá discutir e traçar os próximos passos da luta.
“Para o SINTESE estas novas leis são gravíssimas, pois vão de encontro a Constituição Federal trazendo graves retrocesso a conquista dos trabalhadores do magistério. Por isso, é fundamental que todos os professores de Glória participem deste estudo que será realizado no dia 3 de novembro para estarem munidos de informações e assim combater com precisão este ataque cruel da prefeitura contra seus direitos”, convoca o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
Outros problemas
As novas leis aprovada pelos vereadores de Glória visam extinguir a jornada mensal de 200 horas de trabalho e estabelece 190 horas como jornada máxima, no entanto ao analisar atentamente a divisão da jornada é constatado que não há redução no número de horas na semana.
Para o SINTESE tal mudança é preocupante, pois poderá servir de argumento para a prefeitura não pagar aos professores o valor integral do Piso Salarial do Magistério, já que o valor do piso é para uma jornada de trabalho de no máximo 200 horas semanais.
Além disso, o novo estatuto limita os professores que quiserem participar de cursos de formação promovidos pelo município. A nova lei estabelece que os professores só poderão participar de cursos após completarem três anos lecionando na rede municipal.
Desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal
As duas leis também desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A LRF estabelece no parágrafo único do artigo 21 que os “é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”, ou seja, mesmo tendo sido reeleito, o mandato de Chico do Correio não é contínuo, em 31 de dezembro de 2016 ele encerra o atual mandato.
