O magistério municipal de Itabaiana deu um grande passo para a implantação da lei do piso no município. Em reunião ocorrida no Ministério Público na última quarta-feira (04), os representantes do prefeito Luciano Bispo se comprometeram a não enviar mais para a Câmara Municipal o projeto de lei acabando com o Estatuto do Magistério e retirando os direitos previstos no Plano de Carreira e Remuneração
A administração municipal de Itabaiana assinou no Ministério Público Termo de Ajuste de Conduta comprometendo-se a negociar com o SINTESE a melhor forma de implantar a lei 11.738/2008 no município.
“O fato do Poder Executivo ter abortado o ‘plano da morte’ é uma vitória da luta e da resistência dos professores”, disse Rita de Cássia Santos, coordenadora geral da sub-sede Agreste do SINTESE. Além do compromisso de negociar a implantação do piso, os professores tiveram a revisão salarial da data-base (maio).
As negociações para a implantação dos 2/3 do piso vão aguardar o julgamento, ainda este ano, do mérito da Ação Direta de Insconstitucionalidade que está no Supremo Tribunal Federal.
As bases para integralização do piso em 2010 começam a ser negociadas em reunião que acontecerá nos próximos dias. Com essas sinalizações por parte da administração municipal os educadores deliberaram em assembleia a saída da greve.
Greve
Os professores da rede municipal de Itabaiana decretaram greve por tempo indeterminado dia 30 de outubro por que o Poder Executivo não tinha apresentado proposta para o cumprimento da lei do piso.
A sugestão apresentada, que foi apelidada de “Plano da Morte” previa: a extinção da Regência de Classe, da gratificação técnico-pedagógica, da dedicação exclusiva, da licença prêmio, triênio, adicional por titulação, da redução da jornada de trabalho por tempo de serviço e do adicional de 1/3 com 20 anos, além do fim da jornada de trabalho de 200 horas.
