Na manhã da última quinta, 12, professoras e professores de Porto da Folha foram até à sede da prefeitura cobrar do prefeito Miguel de Dr. Marcos a atualização do piso do magistério para 2023.
A administração municipal de Porto da Folha, mesmo com recursos disponíveis, fez a opção política de descumprir a lei do piso. A principal consequência é que os vencimentos iniciais do magistério portofolhense corresponde ao valor do piso do ano de 2020 que é de R$2.886,24.
Após a ida a prefeitura, os professores e professoras também estiveram na Secretaria Municipal de Educação e cobraram da secretária Cleia Campos, a reorganização da rede municipal de ensino.
O piso salarial do magistério é assegurado a professores e professoras, da rede pública de todo o Brasil, desde 2008, pela Lei Nacional 11.738.
O art.5º da lei estabelece que deve haver atualização anual do piso salarial nacional do magistério e que o índice é estabelecido a partir do crescimento do valor anual mínimo por aluno dos últimos dois anos. No caso de 2023, o valor do piso é de R$4.420,36.
É também importante destacar que a atualização deve ser feita de forma automática, sempre em janeiro, assegurando os direitos da carreira e cumprindo decisões do STJ – Superior Tribunal de Justiça e do STF – Supremo Tribunal Federal.
