Enquanto o primeiro dia do encontro foi voltado para as questões políticas da Alimentação Escolar, como seu marco regulatório, papel dos conselheiros e a sua importância no contexto da Segurança Alimentar, o segundo dia dos trabalhos dos participantes do Encontro dos Representantes do Magistério nos Conselhos de Alimentação Escolar foi voltado para questões técnicas.
Na primeira parte o contador do SINTESE, Jorge Eduardo e Hildebrando Maia, assessor do sindicato, apresentaram detalhes de como os conselheiros podem aprimorar as atividades de fiscalização e análise da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Foram mostrados subterfúgios usados pelas administrações municipais para dificultar o trabalho dos conselheiros em questões administrativas, materiais e licitatórias. Hildebrando falou sobre formas de não cair nas armadilhas engendradas para dificultar o trabalho de acompanhamento e controle social dos Conselhos de Alimentação Escolar.
Os participantes também apresentaram experiências e as dificuldades enfrentadas pelos representantes do magistério nos conselhos.
No segundo momento do dia, Sérgio Luís, funcionário do departamento de Bases Municipais, fez uma contextualização do processo de controle e acompanhamento social e apresentou as novidades na legislação a respeito da forma de uso dos recursos do Pnae – Programa Nacional de Alimentação e também mostrou aos conselheiros como fazer os cálculos para as receitas do programa para 2012.
Outro destaque dado por ele foi com relação a inclusão de escolas localizadas em áreas quilombolas e indígenas, dando o exemplo do município de Brejo Grande que, apesar de ter sua zona rural totalmente reconhecida como área quilombola não há nenhuma escola cadastrada como tal.
A disponibilização dos extratos bancários das receitas do Pnae no site do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação foi a novidade apresentada aos conselheiros. Essa inovação vai poupar os conselheiros muitos atritos com instituições bancárias, além de garantir a toda a sociedade o maior acesso a este dados.
Devido a grande demanda de informações sobre a confecção de pareceres e também sobre a legislação que rege sobre as licitações, o SINTESE fará em breve um curso voltado especificamente para estes assuntos.
