A partir de uma vitória do SINTESE, junto ao Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União, municípios que não haviam dado entrada no processo para receber precatórios do Fundef poderão agora entrar com a ação, para que professoras e professores recebam o que lhes é direito, bem como a educação municipal.
Diante disso, o SINTESE se reuniu em audiência com o prefeito de Estância, André Graça, e cobrou o compromisso do gestor em cumprir os trâmites legais para dar entrada no processo dos precatórios. André Graça concordou com a adesão ao acordo e se comprometeu a seguir todos os trâmites legais com brevidade.
Estância está entre os 13 municípios sergipanos que, em 2008, os prefeitos se recusaram a entrar com ações a fim de receber os repasses, feitos a menor, de recursos do Fundef entre os anos de 1998 a 2006.
“Essa é uma grande vitória para as professoras e os professores e também para a educação de Estância, fruto da luta do SINTESE e da resistência da nossa categoria. Esperamos que o prefeito cumpra o compromisso firmada com o Sindicato na audiência e que o magistério estanciano possa receber os precatórios o mais breve possível. É importante lembrar que este é um direito das professoras e professores e direitos devem ser cumpridos e respeitados”, coloca a vice-diretora geral do SINTESE na região Sul, professora Ivônia Ferreira.
Vitória do SINTESE
Depois de anos lutando por justiça, professoras e professores de 13 municípios sergipanos, que não entraram com a ação do Fundef, agora terão a certeza que receberão seus direitos.
Esta é uma vitória histórica do SINTESE e dos professores e tem repercussão não só em Sergipe, mas em todo o Brasil, ou seja, os demais municípios brasileiros que também não entraram com as ações em 2008 poderão entrar agora.
A vitória se deu porque no início de 2025 o SINTESE esteve em São Paulo com a promotora federal, Melissa Garcia, responsável pelo caso do processo do Fundef em todo o Brasil. Lá foi descoberto que esses 13 municípios estavam fora da ação judicial e não possuíam processos próprios.
O SINTESE então apresentou ao Ministério Público Federal cálculos detalhados dos valores devidos. A partir desta movimentação do SINTESE, na busca de assegurar os direitos das professoras e professores de Sergipe, o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União vão abrir um novo procedimento permitindo que municípios, que não haviam entrado com as ações, possam firmar acordos e receber da União o direito do Fundef.
É importante destacar que para que os acordos sejam firmados é necessário que os municípios comprovem o pagamento do piso do magistério, a aplicação correta dos recursos do Fundef, o cumprimento do plano de carreira e também a regularidade previdenciária.
O pagamento deverá ser feito em três parcelas, 2027, 2028 e 2029, com juros e correção.
Para fortalecer a colaboração com o Ministério Público Federal de São Paulo e garantir que todos os municípios com ou sem ações possam se habilitar e participar do acordo judicial, o SINTESE também se reuniu no último dia 12 de novembro com o procurador, Eduardo Cortes, do Ministério Público de Contas de Sergipe, para que possa dialogar com os prefeitos e prefeitas e com as procuradorias dos municípios para que os mesmos se habilitem para entrar no processo.
“Diante dessa grande vitória do nosso Sindicato, agora buscaremos os gestores para que eles façam o acordo com a União, para que, em breve, todos os professores e professoras de Sergipe e de todo o Brasil possam receber seus precatórios do FUNDEF. Uma grande vitória do SINTESE, uma grande vitória do magistério sergipano e brasileiros”, afirma a vice- presidenta do SINTESE, professora Leila Moraes, que também estava presente na audiência em Estância.
Quem tem direito?
Todos os professores efetivos e contratados que atuaram na educação básica entre 1998 e 2006, além dos herdeiros de profissionais já falecidos, terão direito a receber os valores correspondentes.
Após a conclusão de todos os trâmites, será gerado o precatório, que conforme acordado, será pago em três parcelas anuais.
Quais são os 13 munícipios sergipanos?
Brejo Grande, Carira, Cumbe, Estância, Itabaianinha, Nossa Senhora Aparecida, Pedrinhas, Pinhão, Poço Redondo, Rosário do Catete, Salgado, Santana de São Francisco e Santo Amaro das Brotas.
