O SINTESE entrou com uma ação judicial pedindo a nomeação dos aprovados no último concurso público da Prefeitura de Capela, realizado em 2023. A motivação para isso é que, durante o prazo de validade do concurso, a prefeitura manteve grande número de contratos, em vez de chamar os aprovados no concurso.
Segundo o advogado André Mardegan, da Assessoria Jurídica do SINTESE, o concurso de Capela foi realizado em 2023, mas o número de vagas existentes no município não foi preenchido. “A administração municipal manteve um número muito alto de contratos, mais de 40%, o que demonstra a necessidade de contratação de pessoal”, disse.
“Existe uma tese firmada no STF [Supremo Tribunal Federal] que diz que aquele candidato que é preterido de forma arbitrária pela administração, tem o direito a assumir a vaga. E a gente demonstra que ele foi preterido porque, no decorrer da validade do concurso, restou claro que se necessitava de mais servidores e o município, de forma injustificada, não chamou essas pessoas mantendo um elevado número de contratos”, explicou André.
“Estamos lutando pela contratação dessas professoras e professores aprovados, pois a necessidade de pessoal na administração de Capela é palpável, é comprovada, ou a gestão não teria mais de 40% de contratos”, disse o professor Roberto Silva, presidente do SINTESE.
“O concurso foi feito, as pessoas foram aprovadas e não houve a nomeação para ocupar todos os cargos vagos. O que a gente quer é que a Prefeitura de Capela respeite o STF e respeite os concursados. É inadmissível que se tenha pessoas aprovadas num concurso e uma gestão municipal mantenha mais de 40% de contratos durante o prazo de validade do concurso. Não vamos admitir uma situação dessa”, afirmou o presidente.
