Buscar uma alternativa para liberar os recursos da Educação para o pagamento dos salários do magistério de Graccho Cardoso, esse foi o objetivo da visita de dirigentes do SINTESE ao chefe do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça, na manhã desta quarta, dia 19.
O presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos explicou ao juiz Leonardo Souza Santana Almeida que os recursos da Educação também foram bloqueados, ocasionando o atraso no pagamento dos salários.
Além de estar em dívida com obrigações judiciais o município não cumpre a legislação norteadora do Fundeb.
Tanto a Lei Federal 14.113 quando o Decreto Federal 10.656 estabelecem que a Secretaria Municipal de Educação seja a ordenadora da despesa, tenha CNPJ e conta específica para onde os recursos do Fundeb e dos demais programas ligados à Educação sejam alocados, como a prefeitura de Graccho Cardoso não cumpre o determinado pela legislação ao fazer o bloqueio das contas, os recursos da Educação foram indisponibilizados e as professoras e professores estão, até o momento, sem receber salários.
O chefe do departamento informou que já existe decisão liminar para o desbloqueio dos recursos da Educação e que a intimação ao gerente do Banco do Brasil será enviada ainda hoje. A expectativa é que até o final da semana a situação esteja resolvida.
O SINTESE irá oficiar a Secretaria Municipal de Educação para que cumpra a legislação e faça a criação do CNPJ e passe a gerir os recursos da Educação.
“Não podemos aceitar que a prefeitura descumpra a lei e que por não estar em dias com suas obrigações judiciais os servidores públicos sejam penalizados”, afirma o presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
Participaram da reunião os integrantes da coordenação da subsede Alto Sertão, Cloverton Santose Valter de Aragão, a advogada do sindicato Silmara Bispo e José Ferreira, delegado sindical em Graccho Cardoso.
