Até a presente data apenas 8 prefeituras sergipanas pagaram, no mês de janeiro, o reajuste do piso salarial de 2018 aos professores e professoras da rede municipal. São elas: Laranjeiras, Propriá, Rosário do Catete, Siriri, Pirambu, Japaratuba, Carmópolis e Estância.
O SINTESE entende que as negociações devem ser feitas respeitando a autonomia constitucional de cada município e também verificando sua realidade. Cada município tem suas especificidades e elas devem ser levadas em consideração no momento da negociação.
No entanto, é importante ressaltar que os prefeitos e prefeitas que asseguraram o pagamento do reajuste do piso salarial ao magistério não estão, de forma alguma, fazendo um ‘favor’ a professores e professoras, mas sim cumprindo o estabelecido pela Lei, como destaca a diretora do Departamento de Bases Municipais do SINTESE, professora Sandra Morais.
“Assim que o MEC anunciou o valor do reajuste o piso salarial do magistério para 2018 começamos a enviar ofícios aos prefeitos e prefeitas solicitando que o projeto de lei de atualização do Piso, com a devida manutenção dos direitos inerentes à carreira, fosse encaminhado, ainda no mês de janeiro, para as Casas Legislativas dos municípios, conforme estabelece o artigo 5º da Lei do Piso. Pedimos o agendamento de audiência, em caráter de urgência, para tratarmos sobre a questão do reajuste do piso, e em alguns municípios para tratarmos da negociação de passivos trabalhistas deixados nas gestões anteriores. Tudo que queremos é que a Lei seja cumprida e que o piso seja reajustado o quanto antes.”, explica a diretora do SINTESE.
Valor do piso para 2018
O piso salarial dos professores é garantido pela Lei Nacional 11.738/2008. A Lei é clara ao estabelecer que o reajuste anual do piso do magistério deve ser concedido pelos prefeitos e prefeitas sempre no mês de janeiro. O piso salarial deve ser pago a todos os professores da rede pública do Brasil, em todos os níveis e na carreira.
Para 2018 o Ministério da Educação (MEC) reajustou o piso nacional do magistério em 6,81%, com isso o valor do piso deixa de ser R$ 2.298,80 e passa para R$ 2.455,35
A definição usada para estabelecer o valor do reajuste do piso dos professores e professoras a cada ano é a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
