Há poucos dias, começaram a aparecer na imprensa sergipana informações de que o Governo de Sergipe repassará verbas, cerca de R$ 200 milhões de reais, para que os municípios construam e mantenham creches. Contudo, a origem da verba até o momento não foi noticiada. “E esta é a nossa preocupação”, disse a diretora para Assuntos Jurídicos do SINTESE, Adenilde Dantas. Ela levou a questão para a última reunião do ano do Conselho Estadual do Fundo da Educação Básica (Fundeb), que aconteceu no último dia 7 de dezembro.
Segundo a Lei Federal 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a educação infantil não é de responsabilidade do Estado, mas do município. “Então, o governo não pode retirar verbas da educação estadual para repassar para os municípios, para que estes invistam na educação infantil. Esta verba deve ser aplicada no ensino fundamental e médio, que é o que cabe à rede estadual de ensino”, informou.
“Vale destacar que o SINTESE não está se colocando contra a construção de creches, contra investimentos nas diversas áreas da educação, mas cada ente precisa investir e dar conta dos níveis de ensino que lhes cabe, conforme a Lei. Educação infantil não é responsabilidade do Estado de Sergipe, isso cabe aos municípios”, destacou Adenilde.
Uma visita a qualquer unidade de ensino ou uma rápida conversa com professores e professoras e vê-se que há muito a ser feito. “Alguns centros de excelência sem as condições mínimas de trabalho, estudantes passam o dia inteiro sem atividades, salas sem ar-condicionado ou ventiladores, escolas com quadra sem cobertura, outras sem quadra, falta material escolar. Estes são alguns dos muitos problemas que encontramos em nossas escolas, sem falar na falta de valorização dos professores e das professoras, com a carreira estagnada e sempre uma luta para ter uma remuneração que acompanhe o piso”, pontuou.
“O que nos é dito sempre é que não há condições financeiras e agora vai repassar verba para fazer o que não é responsabilidade do Estado? De onde vem esse dinheiro? Se há verba, ela deve ser aplicada para sanar os problemas que já existem na rede estadual”, questionou Adenilde. “Por isso trouxe esse questionamento para a reunião para que verifiquemos a origem dessa verba”, reforçou.
O SINTESE segue atento e aguardando retorno do Governo de Sergipe sobre o assunto.
