No terceiro dia do XVI Congresso, a professora Inês Barbosa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro tratou das consequência e desafios frente à implantação da Base Nacional Curricular Comum.
No início da sua fala ela colocou que com a mobilização feita pelos movimentos ligados à Educação contrários a implantação da Base Nacional Curricular Comum – Base Nacional Curricular Comum tem se obtido algum sucesso no Conselho Nacional de Educação ao ponto de já poder se falar numa “possível implantação”. “Temos alguma esperança de que do jeito que está a BNCC não chegará as nossas escolas”, disse Inês.
Ela lembrou que a luta contra a implantação de um currículo comum é antiga e que os movimentos ligados à Educação tem feito reflexões em vários níveis. Um deles é o debate da legislação. O MEC alega que a BNCC está prevista em lei e que, portanto seria o atendimento ao proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.
O entendimento é que isso não condiz com a verdade, a BNCC não está prevista e nem atende o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A lei máxima na Educação brasileira estabelece a igualdade de condições para acesso e permanência, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, gestão democrática, valorização dos profissionais da Educação, entre outros princípio.
“Nenhum desses princípios e necessidades é contemplado pela BNCC. Pois ao assumir somente um tipo de currículo ela não respeita o pluralismo de ideias e nem respeita a valorização da experiência extra escolar”, aponta Inês.
A professora da UERJ critica a BNCC no sentido de que a ela é voltada para o controle externo, desrespeitando o princípio da gestão democrática e esquece da participação coletiva na formulação do projeto pedagógico e da valorização docente.
“Com a BNCC, a tendência é piorar as condições de ensino nas escolas, exatamente porque a ela não desrespeita as necessidades específicas das diferentes escolas, dos docentes e dos meios onde elas estão. Há uma clara opção por conteúdos vindo de culturas hegemônicos, contra os conteúdos relevantes para as populações que não vem destas culturas”, explica.
As consequências são graves: crescimento do fracasso escolar e da evasão e, com isso, ampliação das desigualdades sociais; legitimação dos processos de exclusão pelo discurso da igualdade de oportunidades; redução dos diálogos interculturais nas escolas; apagamento de conhecimentos locais em benefício de conhecimentos hegemônicos, “científicos”, tidos como universais; aumento da competição entre colegas, docentes e discentes, e consequente redução da cooperação e da solidariedade.
Os desafios para os trabalhadores da Educação é de continuar na busca dos diálogos entre os saberes, respeitar as culturas e saberes, buscar sempre a aprendizagem prazerosa indo além de normas engessantes, com a manutenção da solidariedade e das atividades cooperativas e colaborativas em sala de aula e a avaliação para além dos exames.
