Ao longo de 2023, em todas as audiências junto ao Governo do Estado, o SINTESE cobrou a realização de concurso público para a Rede Estadual de Ensino. Por isso, no XVIII Congresso Estadual das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação, organizado pelo SINTESE, de 9 a 11 de novembro, professoras e professores aprovaram Moção de Apelo ao Governador Fábio Mitidieri pela realização de concurso público para a Rede Estadual de Ensino de Sergipe.
Na moção professoras e professores pedem que o concurso contemple o preenchimento de vagas para o Ensino Fundamental e Médio, além da educação profissional, tendo em vista a necessidade, também, de capitalização do Sergipeprevidência e pelo fato de que o último concurso para o Magistério Público Estadual ocorreu em 2012.
A necessidade de que seja cumprido o que estabelece a Constituição Federal (Artigos 37 e 206) e o Plano Nacional de Educação (PNE), em sua Meta 18, fez com que nos últimos anos o SINTESE venha cobrando, por meio de ofícios e em audiências, junto ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), a realização concurso público para a Rede Estadual de Ensino de Sergipe.
A Meta 18 do PNE é taxativa ao afirmar que na rede pública de ensino, no mínimo, 90% das professoras e professores devem ser concursados efetivos das redes de ensino. Além de 50% profissionais da educação não docentes.
Mais do que a garantir que a sala de aula não ficará sem a presença da professora e do professor, realizar concurso público para o magistério é assegurar a efetivação de um quadro de trabalhadoras e trabalhadores que adentram a uma comunidade escolar para serem peças fundamentais na construção de uma educação pública, contínua e de qualidade, e, também, na construção do dia a dia e da história daquela comunidade.
O SINTESE luta também pela realização de concurso público específico para professoras e professores indígenas, atendendo o estabelecido pelo Constituição Federal, bem como as determinações da legislação educacional, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE).
É importante destacar, que o Sindicato luta também, e sempre tem colocado nas audiências com o Governo do Estado e Seduc, sobre a necessidade da criação de uma comissão paritária, da Seduc e o SINTESE, para se discutir os parâmetros e a organização do próximo concurso da rede estadual de ensino.
Vale também lembrar que no último dia 19 de julho, o Governador do Estado anunciou que será realizado concurso para a Educação. O SINTESE avalia que o anúncio feito pelo Governo é o atendimento de uma pauta de luta antiga do magistério da rede estadual.
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– Moção de Apelo ao Governador Fábio Mitidieri pela realização de concurso público para a Rede Estadual de Ensino de Sergipe
