Dezembro passou, janeiro está quase no fim e até agora a prefeita de Pacatuba, Manuela Martins não recebeu o SINTESE.
Ainda no primeiro semestre, a gestora se comprometeu a receber a comissão de negociação em dezembro para integralizar a atualização do piso do magistério (só foram aplicados 15%) mas apesar dos vários ofícios e idas ao prédio da sede do poder executivo municipal, Manuela Martins evitou receber o sindicato.
Ontem, dia 24, após assembleia, os professores e professores decidiram ir novamente à prefeitura e, mais uma vez, a prefeita não estava. Em seguida foram à Secretaria da Educação onde a responsável pela pasta informou que na próxima semana a prefeita marcará audiência.
Lembrando que além da integralização do percentual de atualização do piso de 2022 entra na pauta a atualização deste ano.
Vale lembrar que o piso salarial do magistério é assegurado a professores e professoras, da rede pública de todo o Brasil, desde 2008, pela Lei Nacional 11.738.
O art.5º da Lei estabelece que deve haver atualização anual do piso salarial nacional do magistério e que o índice é estabelecido a partir do crescimento do valor anual mínimo por aluno. No caso de 2022, o percentual é de 33,24%. Em 2023 a atualização deve ser de 14,95%.
É também importante destacar que a atualização deve ser feita de forma automática, sempre em janeiro, assegurando os direitos da carreira e cumprindo decisões do STF e STJ.
Vale lembrar que em 2022 o STF ratificou decisão de que a atualização do piso deve ser feita respeitando o plano de carreira e obrigou a administração municipal de Neópolis a adequar os salários do magistério a lei do piso.
