Atualizada em 07 de abril às 11h10
É fundamental que o uso dos recursos públicos seja fiscalizado pela população, afinal eles vieram da própria população, através do pagamento de impostos, e essa fiscalização deve ser independente.
Mas transparência e independência estão faltando no novo conselho do Fundeb em Nossa Senhora do Socorro.
Isso porque a maioria dos vereadores ao aprovar a lei municipal que regulamenta a atuação do conselho, a partir de projeto enviado pela gestão do prefeito Padre Inaldo, tornaram o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB um “apêndice” do Conselho Municipal de Educação, o que na prática tira a independência dele, pois a maior parte dos membros do Conselho Municipal de Educação são indicados pela administração.
O mesmo projeto aprovado também tirou do CACS-FUNDEB a função de fiscalizar o uso dos recursos do MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, junto com o FUNDEB são recursos que financiam a Educação e, como os recursos do fundo também são oriundos do pagamento de impostos.
Além disso são os recursos do MDE que pagam despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração (daqueles que não trabalham nas escolas) e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros.
Considerando a sua natureza e função nada mais justo que esses recursos também sejam alvos de fiscalização.
Mas isso não aconteceu em Nossa Senhora do Socorro, apesar dos esforços dos professores e professoras, através do SINTESE, em dialogar com a administração do Padre Inaldo e com os vereadores, 14 dos 21 parlamentares ignoraram as emendas construídas pelo sindicato para corrigir os erros do projeto, e aprovaram assim mesmo.
Ou seja, apesar de que na Lei do FUNDEB (Lei Federal 14.113/2020) colocar que os conselhos do Fundeb são órgãos que devem primar pela independência e o uso dos recursos públicos devam ter como norte a transparência em Nossa Senhora do Socorro nenhuma das situações ocorreu.
