Municípios sergipanos estão insistindo em exonerar trabalhadoras e trabalhadores sem garantir direitos conquistados e sem analisar os casos individualmente, sem garantir a ampla defesa da professora e do professor. O SINTESE voltou a procurar o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) para intervir na situação. Além de emitir ofício reforçando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), o MPC-SE iniciou uma série de reuniões com os municípios que estão executando o processo de forma irregular.
“Prefeitos e prefeitas estão executando determinação do Tribunal de Contas, de exonerar profissionais que ainda estejam trabalhando pelo vínculo no qual se encontram aposentados, mas sem atentar às orientações que estão no documento enviado pelo próprio Tribunal”, disse a professora Emanuela Pereira, diretora de Base Estadual do SINTESE, referindo-se ao ofício 0048/2025/Ditec/GP, do TCE-SE.
“Este é um dos muitos males deixados pelo governo Bolsonaro com a Reforma da Previdência, que permite que estas exonerações aconteçam, mas elas não podem acontecer como vem acontecendo: sem que o professor seja comunicado antes para que possa conferir todos os documentos e cálculos e poder recorrer caso tenha algo errado, sem que todas as rescisões e indenizações sejam pagas corretamente, entre outros fatores”, destacou a professora Andreia Menezes, vice-diretora do SINTESE Subsede Regional Baixo São Francisco I.
Atendendo a pedido do SINTESE de intervenção nesta situação, no último dia 1º de setembro, o MPC-SE emitiu o ofício-circular 06/2025 para que prefeitos e prefeitas cumpram rigorosamente as orientações do TCE-SE. Além disso, iniciou, no dia de ontem, 14 de outubro, uma série de reuniões com as prefeituras e SINTESE para que os gestores municipais cumpram as regras para as exonerações para que não haja prejuízo aos trabalhadores.
A primeira reunião aconteceu com o município de Propriá, da qual participaram o prefeito José Luciano Nascimento Lima, conhecido como Luciano de Menininha, assessores do município e membros do SINTESE e professoras da rede municipal de ensino da cidade ribeirinha.
Foram discutidos diversos pontos e algumas ações foram alinhadas para que o município execute para que tudo ocorra sem prejuízos aos professores. Ao final, ficou determinado o pagamento de 13º salário e férias proporcionais aos profissionais já exonerados no dia de hoje, 15 de outubro. Foi determinado o prazo de 60 dias para que a prefeitura faça a apuração de todos os professores aposentados e que continuam em exercício de cargo; 90 dias para término de levantamento dos dados enviados nos recadastramentos, elaboração de cronograma e pagamento de licença-prêmio não gozadas por estes trabalhadores exonerados; e 120 dias para o término de estudo de viabilidade do concurso público.
“É importante que os gestores atentem para as orientações do Tribunal de Contas para que não cometam injustiças com os trabalhadores e nem gerem passivo trabalhista para o município, evitando prejuízo para o erário público”, disse o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes.
O MPC-SE já agendou reuniões com mais doze municípios para os próximos dias 3 e 7 de novembro.
Clique abaixo e confira os documentos do TCE-SE e do MPC-SE e outras matérias sobre o assunto:
