MPF/SE: União, PMA e Emurb terão que adotar medidas para preservar manguezal no Rio do Sal

Órgãos foram omissos ao não impedirem construções no manguezal do loteamento Ângela Catarina, no bairro Bugio

 

Atendendo parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal concedeu liminar obrigando a União, município de Aracaju e Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) a adotarem uma série de providências para recuperação do manguezal localizado no loteamento Ângela Catarina, no bairro Bugio, às margens do Rio do Sal.

 

A liminar determina que a Prefeitura de Aracaju faça, em 60 dias, o cadastramento das famílias que construíram suas casas em área de preservação permanente. As residências que estiverem desocupadas deverão ser demolidas pela Prefeitura e União em prazo de até 60 dias após a finalização do cadastramento.

 

Também neste prazo, após o cadastramento, a Gerência Regional do Patrimônio da União em Sergipe (GRPU/SE) deverá notificar todas as famílias que construíram em área de preservação permanente.

 

A juíza federal Telma Maria Santos determinou ainda que a Emurb não conceda alvarás de construção e autorizações de ocupação na área do manguezal delimitada no processo. A União, o município e a Emurb deverão realizar vigilância constante no local para que novas construções não sejam feitas. A Justiça fixou multa diária de mil reais em caso de descumprimento de qualquer das medidas determinadas pela liminar.

 

Relembre – Em dezembro passado, o MPF/SE ajuizou uma ação civil pública contra União, município de Aracaju e Emurb por terem se omitido e permitido a construção de imóveis em área de preservação permanente. Na ação, a procuradora da República, Lívia Nascimento Tinôco, requereu ainda que as famílias comprovadamente em risco social sejam inseridas em programas habitacionais do município. Além disso, a transferência das famílias e de seus bens dever ser feita às custas dos réus.

 

O MPF também pede que, ao final da ação, após as famílias serem retiradas do local, as construções sejam demolidas, e o município a União devem apresentar um plano de recuperação do manguezal.

 

O número do processo é 0006538-46.2011.4.05.8500.

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