Apesar do alto número de militares e policiais já condenados na Argentina por crimes cometidos durante a ditadura militar do país (1976-1983), que somente em 2010 chegou a 89, o agravamento da saúde ou a morte dos repressores muitas vezes impedem o cumprimento da justiça. O mais recente exemplo foi a morte do ex-chefe do exército argentino, Cristino Nicolaides, na noite deste sábado (22/1), em Córdoba, aos 86 anos de idade. O falecimento do militar acontece um mês antes do início do julgamento dos responsáveis pelo roubo sistemático de 33 bebês que nasceram nos centros clandestinos de prisão, pelo qual é acusado.
Integrante da quarta Junta Militar que comandou o país durante a ditadura, o ex-oficial foi condenado, em 2007, a 25 anos de prisão pelo sequestro e desaparecimento de integrantes da organização de resistência Montoneros. Por razões de saúde, no entanto, não chegou a escutar sua primeira e única sentença no tribunal e cumpriu os anos de pena em sua casa.
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Também por este motivo, seu nome foi retirado da lista dos militares julgados no processo pelo roubo dos bebês, a pedido de seus advogados. Ao saber da solicitação, a organização das Avós da Praça de Maio, que procuram seus netos desaparecidos, mandou que um perito comprovasse as condições de saúde do ex-repressor. Segundo o jornal Página 12, o advogado da organização confirmou que, de fato, Nicolaides já não estava em condições para ser julgado.
A morte do ex-oficial, que costumava sustentar que “o marxismo vem perseguindo a humanidade desde 500 anos antes de Cristo”, chegou após uma complicação pulmonar. Para o subsecretário de Direitos Humanos da Argentina, Luis Alén, o militar “morreu condenado”. “Apesar da pena que cumpria, ele já tinha uma condenação ética e moral por parte da sociedade”, afirmou, segundo o mesmo jornal.
Massera
Além das acusações pelo roubo de bebês, Nicolaides estava sendo investigado em várias outras províncias do país por violações aos direitos humanos. Em novembro do ano passado, um ex-almirante engrossou a lista dos militares mortos sem a devida punição. Trata-se de Emilio Eduardo Massera, idealizador e comandante da ESMA (Escola de Mecânica da Armada), um dos principais centros clandestinos de prisão e tortura do país, por onde passaram cerca de cinco mil pessoas e, estima-se, que apenas 300 sobreviveram.
Na ocasião, Enrique Fukman, representante da Associação de Ex-Presos Desaparecidos, um dos poucos sobreviventes do local, confessou ao Opera Mundi que se sentiu frustrado ao saber que o repressor morreu sem pagar por muitos dos crimes cometidos. “Nos indigna saber que quem devia ter morrido na cadeia passou o resto de seus dias em casa. A Justiça e os indiferentes governos que sucederam a ditadura são os grandes responsáveis por esta impunidade”, afirmou.
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O juiz federal argentino Daniel Rafecas, responsável pela investigação de crimes de lesa humanidade cometido pelo exército e aeronáutica durante a ditadura, afirmou que a paralisação do processo de Massera foi garantida legalmente, devido ao seu grave estado de saúde, que o impedia de enfrentar um processo penal. “É um direito constitucional e que a Justiça do Estado de Direito deve respeitar, seja quem for o acusado”.
As Avós da Praça de Maio também lamentaram que o repressor morresse sem pagar pelos crimes. “Massera gozou até o final de sua vida de todas as garantias que dá o estado de direito, inclusive aos assassinos. As mesmas garantias que ele negou às suas vítimas no apogeu do terrorismo de estado”, afirmaram em comunicado.
Massera foi um dos protagonistas do golpe de estado de 1976, que deu início à sangrenta ditadura cívico-militar argentina. O período de repressão no país deixou um saldo estimado de 30 mil mortos e desaparecidos.
