Revista Paulo Freire: não à redução da idade penal

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Revista Paulo Freire 37

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geralRevista Paulo Freire 37 e do poder público assegurar, com ABSOLUTA PRIORIDADE, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes”.

Nesses tempos de ofensiva conservadora, que tem como um dos objetivos a retirada de direitos conquistados por diversos segmentos da sociedade, nunca é demais reafirmar o que sintetiza o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente: meninos e meninas devem ser ter os seus direitos garantidos com prioridade absoluta e essa é uma responsabilidade compartilhada da família, da sociedade e do Estado, incluindo os nossos representantes públicos.

Contudo, infelizmente, o que temos assistido vai no caminho oposto. A aprovação da constitucionalidade da PEC 171, que visa reduzir a idade penal de 18 para 16 anos, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados é um exemplo concreto de que a preocupação de boa parte dos parlamentares do Congresso Nacional é, ao invés de defender os direitos das crianças e adolescentes, intensificar a criminalização de meninos e meninas, preferencialmente negros e pobres.

Em nenhum momento, a Revista Paulo Freire escondeu o seu lado na luta de classes. Agora não será diferente. Por isso, dizemos NÃO à redução da idade penal e escolhemos este tema como capa desta edição.

Aqui, num artigo escrito pelos jornalistas Débora Melo e Paulo Victor Melo, o leitor poderá tomar contato com dados precisos que revelam como muitos dos que defendem a redução da idade penal o fazem se utilizando de mentiras, além de informações tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista dos direitos humanos que demonstram que a redução da idade penal não resolve a violência em nosso país, mas apenas pode aprofundar os seus ciclos.

Também nesta edição damos continuidade à série “Classes e Luta de Classes”, em que o cientista político Wladimir Pomar analisa o tema a partir do processo de desenvolvimento econômico, político, histórico e social do Brasil. Publicamos agora o segundo texto da série, com a discussão sobre patriarcado e escravismo.

O tema da integração latinoamericana e das disputas de projetos para a região é objeto de debate também nesta edição da Revista Paulo Freire, com um artigo de Stella Calloni, da Prensa Latina, que afirma: “no século XXI a América Latina encontra-se na disjuntiva de escolher entre aceitar um novo projeto de recolonização ou alcançar sua independência definitiva”.

Completando a rica discussão teórica e política sobre a nossa realidade, temos também uma entrevista com o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que nos ajuda a compreender os principais desafios para a classe trabalhadora no Brasil. Belluzzo evoca Marx ao frisar que precisamos encontrar um novo caminho, o da “democratização da radical da sociedade”.

Por fim, a seção Saber e Poesia traz novos poemas.

Boa leitura!

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