A decisão de Mendes, conhecido por decisões judiciais que soltaram, entre outros acusados de crimes contra o patrimônio público, o banqueiro Daniel Dantas, impõe, inclusive, o pagamento retroativo de todos os proventos que Flávio Conceição perdeu desde que foi afastado do TCE.
“A volta de Flávio Conceição ao TCE, legitimado por essa decisão lastimável do ministro Gilmar Mendes, é um soco no estômago do trabalhador honesto. Por isso, a CUT, em nome de todos os trabalhadores, repudia essa decisão e vai levar esse repúdio, em alto e bom som, para o Calçadão”, enfatiza o presidente da CUT de Sergipe, Rubens Marques, o Dudu.
Ele lembra que a Assembleia Legislativa não quis fazer esse debate, suspendendo o projeto de Decreto Legislativo da deputada Ana Lucia, que anulava a nomeação de Flavio Conceição ao TCE por este ter omitido, nos documentos enviados à AL, que respondia a processo na Justiça, o que o impediria de ser conselheiro.
“A Assembleia se omitiu, de forma covarde, engavetando o projeto da deputada para esperar pela decisão do Judiciário. E veja qual foi a decisão. Até parece que os deputados que votaram pelo engavetamento esperavam por essa decisão. E a Assembleia vai continuar se omitindo até quando? Como fica a imagem desse poder, que se nega a tomar uma decisão como poder autônomo? Ou será que ele não é tão autônomo assim em relação ao Judiciário por outros interesses?”, levanta questionamentos o presidente da CUT.
Outras pautas
Além do repúdio ao retorno de Flávio Conceição ao TCE, a CUT vai estar levando para o Calçadão outras pautas da classe trabalhadora: contra a criminalização das greves; contra a abertura do comércio aos domingos e feriados; e contra as Fundações Públicas de Direito Privado; pela redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário, entre outras.
