“O golpe de 2016 pode ser só um capítulo dessa história que estamos construindo, ou pode ser o livro inteiro. A gente precisa avaliar bem a nossa capacidade de luta. Não temos ninguém além de nós”. As palavras de Marcio Pochmann geraram profunda reflexão junto às lideranças do movimento sindical e social que lotaram o auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) para assistir à palestra ‘Desafios dos movimentos sindical e social diante da conjuntura’, promovida pela Frente Brasil Popular na noite da última sexta-feira, 5/1.
Professor da Universidade de Campinas (Unicamp), ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), doutor em Economia, economista e presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann nos concedeu entrevista sobre as perspectivas de luta para 2018 que já começa com julgamento de Lula marcado para janeiro e votação da Reforma da Previdência, prevista para fevereiro. “Já há um mal estar no golpe, pois o Brasil que só começava depois do carnaval já começou. Certamente estamos muito engajados de compreender a conjuntura. Há contribuições setoriais que às vezes mais confundem. Não podemos ficar prisioneiros dos fatos que vão acontecendo. Meu método de análise é estruturalista, pois as mudanças que visualizamos partem de uma mudança no sistema produtivo brasileiro”.
Qual impacto social pode ser gerado no Brasil no caso de uma possível aprovação da Reforma da Previdência?
Sem alteração substancial no sistema previdenciário brasileiro, ele já está sofrendo as consequências de outras alterações já aprovadas. Seja pela Emenda Constitucional 95 que estabeleceu um limite para a elevação do gasto público brasileiro de acordo com a inflação do ano passado, então não vamos ter ganhos reais nos próximos 20 anos; seja pela própria aprovação da terceirização geral que facilitou o emprego terceirizado; ou seja através da aprovação da reforma trabalhista, tudo isso gera impacto na previdência social. Já vemos uma substituição dos trabalhadores com carteira assinada que contribuem para a previdência por trabalhadores autônomos, que trabalham por conta própria que não contribuem para a Previdência Geral.
Já é possível visualizar alterações?
Sim, o sistema da previdência que temos hoje dificilmente terá condições de se sustentar. Desde 2015 a gente percebe que os empregos de salário mais altos já deixaram de pagar a contribuição. Quando houve a possibilidade de terceirização das atividades meio, grandes empresas, os trabalhadores que possuíam os salários mais altos e ocupavam cargos de direção, na área da comunicação, por exemplo, jornalistas deixaram de ser empregados como assalariados e passaram a ser empregados como consultores, empreendedores de si próprios, nós tivemos uma saída de contribuição previdenciária. Com a lei da terceirização ampliada nós estamos vendo a saída de trabalhadores até com salários menores que estão sendo recontratados como autônomos. Isso já está em curso. Com a reforma da previdência, provavelmente os mais jovens não terão condições de se aposentar. Então é preciso de muita luta para que não haja a reforma da previdência. O governo golpista de Michel Temer aponta a reforma da previdência como uma solução para a previdência e isso não é verdade. Sabemos que esta reforma vai acabar de vez com a previdência social e propõe quentões objetivas para que a previdência torne-se completamente inviabilizada.
O objetivo da Reforma é quebrar a previdência social, mas a propaganda do governo afirma o contrário?
Eles têm tentado vários argumentos para aprovar a reforma. Um dos argumentos é que a previdência inviabilizava o crescimento da economia nacional, pois implicava recursos que poderiam ser gastos em outros setores. Com a comprovação de que não há déficit na previdência, pelo contrário ela gera superávit fiscal, este argumento foi se inviabilizando. Então a propaganda do governo golpista mudou para focar nos privilégios, obviamente a questão de privilégios é perceptível em alguns segmentos, mas não dá para usar este argumento para acabar com a aposentadoria do grosso dos trabalhadores aposentados que recebem uma remuneração muito baixa. E na verdade o que está em curso é a desconstrução da previdência pública em favor da construção da previdência privada. Algo próximo ao que aconteceu no Chile, que optou por este caminho, e o que houve foi a exclusão de uma parcela muito grande da população, que ficou impossibilitada de se aposentar. Além do forte empobrecimento entre as pessoas mais velhas. É algo que a gente não conhece aqui no Brasil, mas com a Reforma da Previdência é o que teremos.
Em 2018, qual o papel do movimento sindical e qual chance real de barrar a ofensiva de destruição de direitos também previdenciários?
Aqueles que lutaram em 2017 podem relatar melhor o que aconteceu, pois foi um dos anos mais importantes da organização do movimento sindical. Em 2017 nós tivemos a maior greve da história do Brasil. Estima-se que mais de 40 milhões de pessoas não foram trabalhar, foi um ano com mobilizações muito importantes para barrar o avanço do trator de destruição de direitos do governo Temer. Claro que a força do movimento sindical está sendo tensionada, porque ocorre uma transformação muito maior do ponto de vista da classe trabalhadora em seu sistema de representação sindical que basicamente está orientado para a representação de base sindical industrial. E o emprego cresce no setor de prestação de serviços, onde a taxa de sindicalização é muito baixa. Essa mudança na estrutura da social rebate nos sindicatos, nos partidos políticos, nos movimentos sociais, nas associações de moradores e de bairros, rebate nas igrejas. De certa maneira, 2018 colocará contradições bem maiores, pois o financiamento garantido dos sindicatos deixa de valer. Teremos uma mudança no perfil dos sindicatos, possivelmente teremos a fusão de alguns sindicatos ou a extinção. Eu espero que essa transição seja feita de forma inteligente, viabilizando a luta e a organização das entidades de classe que são os sindicatos.
Um passo decisivo para os sindicatos, trabalhadores e militantes do movimento social é compreender seu papel nesta luta?
Sim. E assumir a aposta que parte da possibilidade de um processo eleitoral em que as pessoas tenham condições de se posicionar em relação ao seu futuro através da escolha de seus representantes. Os sindicatos precisarão estar atentos nesta perspectiva. Digo isso em parte porque infelizmente nós não somos um país de tradição democrática.
Com o julgamento do ex-presidente Lula em Curitiba e a Reforma da Previdência em fevereiro, qual a conjuntura para o trabalhador neste começo de ano ?
Uma novidade do golpe político e toda a luta que tivemos em 2017 é que parece que o Brasil está começando antes do carnaval. Diante da situação dramática de retrocesso democrático perante o julgamento do ex-presidente Lula e ainda há a possibilidade do fim do sistema previdenciário, uma conquista do povo brasileiro, a mobilização está viva. Então haverá resistência contra este retrocesso colossal.
A democracia corre risco?
Sim, está correndo risco. Se olharmos bem o Brasil, veremos que não temos uma tradição democrática. Nossa tradição é do autoritarismo. Temos um vazio na democracia uma vez em que não se respeitou o resultado eleitoral lá de 2014 e isso evoluiu para que a presidente democraticamente eleita fosse retirada do poder. Agora corremos o risco de não termos eleições livres no Brasil em 2018. De certa maneira fica difícil do povo brasileiro acreditar que a democracia existe enquanto saída. Então é preciso da participação das trabalhadoras e dos trabalhadores do Brasil inteiro numa luta consciente em defesa da reconstrução da democracia. Caso contrário, o sistema político vai continuar agindo de acordo com seus próprios interesses e excluindo a população do processo decisório nos temas mais cruciais que afetam a todos.
