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| Plínio Pugliesi recebe apoio de sindicalistas após audiência com desembargador Osório Ramos |
Após audiência ocorrida na manhã desta quinta-feira, 3, no Juizado Especial Criminal dos Fóruns Integrados III, no DIA, o processo criminal movido pelo desembargador Osório Ramos contra o dirigente do Sindijus, Plínio Pugliesi, foi arquivado, sendo formulada uma transação penal por parte do Ministério Público. De acordo com o advogado Carlos Alberto Menezes, o processo está encerrado e não constitue ponto de partida para nenhum outro processo, sendo portanto uma questão não passível de reabertura.
“O modo como o processo se encerrou traz apenas duas consequências leves para o então dirigente, que seriam o pagamento da prestação pecuniária de quatro salários mínimos, estando durante cinco anos apartir de hoje, se processado por um novo fato de natureza criminal, não mais apto a receber uma proposta desta natureza, de transação penal. Porém, Pugliesi não perde a primariedade, não é reincidente e não há comprometimentos em relação ao cargo que o mesmo exerce junto ao Tribunal de Justiça”, explicou.
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| Carlos Alberto ressalta que aceitação de transação não implica em assumir culpas e sim, em efeitos práticos |
A audiência foi desencadeada pelo fato de o desembargador se sentir ofendido com o conteúdo de uma matéria jornalística que divulgou altos salários pagos a parentes de autoridades que exercem cargos em comissão no Judiciário sergipano. A matéria foi veiculada pelo jornal Cinform em 24 de agosto de 2015, intitulada “Na sede máxima da justiça, ‘vantagens pessoais’ são lei”. O texto dá ênfase à informação de que, apesar de prestarem concurso para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, parentes de autoridades recebem salários com reajuste de quase 600% superior, chegando a casa dos R$ 22 mil.
Liberdade de imprensa x direito sindical
Carlos Alberto ainda esclarece que aspectos relacionados ao direito sindical e a liberdade de imprensa só seriam analisados se essa etapa judicial não tivesse sido superada com a aceitação do Sindijus da proposta de transação surgida durante a audiência.
“Como o processo se encerrou nesta etapa, não cabe discutir tais questões. O objetivo de uma proposta de transação aceita é apenas de evitar riscos futuros, uma vez que não é previsível a natureza de uma sentença criminal posterior. Portanto, nada tem a ver com ideia de que dirigente do sindicato estivesse, com isso, assumido eventuais culpas. A aceitação tem apenas efeitos práticos, funcionais e operativos”, concluiu o advogado.
Tanto o dirigente do Sindijus, Plínio Pugliesi, quanto o desembargador Osório Ramos não quiseram falar com a imprensa.
Por Nubia Santana
