O SINTESE vê com muita preocupação o anúncio do governador Belivaldo do
lançamento do Pacto Sergipano pela “Alfabetização na Idade Certa” – Alfabetizar pra Valer”.
Pela proposta, fica evidente a intenção do Governo do Estado em parceria com os Gestores Municipais de entregar a gestão pedagógica da Rede Estadual e das Redes Municipais de Ensino para o controle das empresas privadas envolvidas no projeto: Fundação Lemann, Instituto Natura e Associação Bem Comum.
Para ter sucesso nesse processo de privatização da educação pública das redes estadual e municipais, o governador Belivaldo se compromete a aumentar o repasse do ICMS para os Gestores Municipais, acima do limite definido na Constituição de Sergipe.
Compreendemos que a educação pública deve ter sua gestão pedagógica discutida coletivamente e financiada pelos entes públicos. Defendemos o Regime de Colaboração entre Estados e Municípios na garantia do acesso a Educação Pública como direito constitucional subjetivo.
Nos chama atenção a posição do Governo de além de estabelecer a relação de Colaboração, se compromete a aumentar recursos do ICMS para os municípios.
Com isso o SINTESE questiona:
- Se o Estado está em crise, no limite para pagar a Folha dos funcionários e sem a garantia de pagar o décimo terceiro dos funcionários, como vai aumentar o repasse para os municípios?
- Se há recursos sobrando para aumentar o repasse por que não não paga o reajuste do Piso dos Professores? Ou para o governador Belivaldo, professor respeitado e valorizado não faz parte da sua política de garantir a educação minimamente de qualidade?
- Por que o governador Belivaldo Chagas ao invés de fazer parcerias com empresas privadas não regulamenta a Gestão Democrática e convoca o Congresso Estadual de Educação para construir a Política Pedagógica dialogada com a Comunidade Escolar?
O SINTESE entende que as Políticas Pedagógicas em Sergipe sempre foram pautadas através de Pacotes Instrucionais comprados de empresas , por isso nunca deram certo.
Mais uma vez o governador Belivaldo insiste no erro.
O SINTESE se manterá firme na Luta em defesa da Educação Pública, gratuita e de qualidade, da Valorização do Magistério e das Condições dignas de trabalho.
Dessa forma, Convocamos o Magistério Estadual ativo e Aposentados, bem como os professores e professoras das redes municipais para o Ato Público no Calçadão da João Pessoa na próxima, quinta – feira, as 8h.
SINTESE Somos Muitos. Somos Fortes.
