Na noite de ontem, dia 18 de dezembro, o SINTESE reuniu professoras e professores numa plenária virtual para falar sobre a luta contra o fechamento de turmas dos 1º aos 5º anos do ensino fundamental na rede estadual. O fechamento das séries iniciais e entrega destas turmas para a rede municipal tem sido uma prática constante dos últimos governos estaduais.
“Essa ação dos gestores estaduais e municipais é uma afronta e desrespeito à LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação], que nos incisos II e VI do Artigo 10°, define que o ensino fundamental é de responsabilidade compartilhada dos dois entes federados, devendo-se observar os recursos financeiros de cada ente”, observou Ivonete Cruz, diretora para Assuntos da Base Estadual do SINTESE, que conduziu a plenária.
“O governo não pode simplesmente transferir o ensino fundamental. Estamos falando de qualidade de ensino, condições estruturais, vagas de trabalho que desaparecerão no Estado, entre outros pontos que precisam ser observados”, reforçou. Esse processo de transferência da responsabilidade do Ensino Fundamental é tão grave que foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro, ao anular uma decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que transferia aos municípios daquele Estado a responsabilidade integral dos anos iniciais do ensino fundamental.
E a pergunta que permeou o debate entre professoras e professores foi: o que fazer? “Algo que não podemos perder de vista é o Conselho Escolar”, disse professora Ivonete. “Ele é um órgão consultivo, fiscalizador e deliberativo. Decisões como oferta ou fechamento de turmas devem passar por decisão deste conselho e deve constar em ata”, explicou.
“Encerramento de turmas é uma discussão que precisa envolver toda a comunidade escolar e isso significa estudantes e pais e mães. Os professores não podem estar sozinhos nesta luta porque ela envolve toda a sociedade”, conclamou Ivonete. “Além disso, as prefeituras precisam comprovar que tem condições de receber esta demanda”, observou.
Além de provocar o Conselho Escolar sobre o assunto, professores e professoras da rede municipal, junto com o SINTESE, irão fazer um levantamento de pré-matrícula e um abaixo-assinado da comunidade escolar, mostrando que tem demanda para as unidades escolares da rede estadual. “De posse de tudo isso, o SINTESE irá solicitar uma audiência com a Seduc [Secretaria de Estado da Educação e da Cultura] para cobrar que sejam abertas as matrículas do primeiro ao nono ano do ensino fundamental em todas as unidades escolares em que estiver comprovado que há demanda de matriculas”, informou Ivonete.
