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Lei de Responsabilidade Educacional prevê punição a maus gestores
A proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) foi uma das deliberações aprovadas na plenária final da Conferência Nacional...
Aprovada emenda que exclui educação da DRU
Reproduzo, para conhecimento de todos, o teor da Emenda Constitucional que foi aprovada no dia de ontem pelo Senado Federal. O texto exclui, de...
O que muda com a aprovação da Emenda n° 59?
Esta é uma pergunta necessária. Listo primeiro o que a Emenda trouxe de mudanças no texto constitucional.1°. Exclui a educação dos efeitos da Desvinculação...
Equipe econômica quer adiar revinculação de verba à Educação
O Ministério da Fazenda vai tentar barrar a votação final, na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que termina, de forma...
Pela revinculação constitucional dos recursos da educação na “DRU”
Por mais verbas para a educação pública No dia 4 de dezembro de 2007, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE, reunido em...