Tag: Reforma Tributária

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Reforma Tributária e suas Implicações para os Direitos Sociais

1. Introdução Recente iniciativa do Poder Executivo junto ao Congresso Nacional dá ensejo a um Projeto da Emenda Constitucional extenso (PEC 233/2008), com profundas...

Assine a petição “Por uma Reforma Tributaria Justa

Um grupo de representantes de entidades da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos assinam manifesto intitulado “Por uma Reforma Tributaria Justa”,...
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